O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendará às 142 prefeituras do estado que respeitem o piso salarial dos profissionais da enfermagem e cumpram com a Lei 14434/2022, que regulamenta os pagamentos. A medida foi definida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) na quarta-feira (7).
“Vamos encaminhar um pedido de informações e uma carta recomendatória para que os prefeitos, de imediato, analisem essa situação porque, ao não pagarem o piso, eles estão descumprindo uma lei. O enfermeiro está na linha de frente do combate às doenças, prestando o primeiro socorro ao cidadão. Então, é fundamental que ele tenha seus direitos respeitados”, afirmou Sérgio Ricardo.





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