EDUCAÇÃO - CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal

Crédito: Agência CNM

O Ministério da Educação, por meio da Portaria 61, de 31 de janeiro de 2024, divulgou que o piso nacional do magistério para o exercício de 2024 passa a ser de R$ 4.580,57, um aumento de 3,62% em relação ao valor do ano passado. O Ministério utilizou como fundamento o critério de reajuste previsto na Lei 11.738/2008. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que existe um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério, sendo ilegal a sua definição por meio de Portaria. Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há três anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste. A CNM já requereu ingresso como amicus curiae, em pedido ainda não apreciado.

Prefeitura realiza mutirão de cadastro para a Regularização Fundiária neste sábado

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento (Seplan) realiza neste sábado, 03 de fevereiro, um mutirão de cadastro para a regularização fundiária na Base Comunitária do Jardim Presidente, das 09h às 17h. A ação é direcionada para moradores dos loteamentos Vila Esmeralda I, Vila Esmeralda II e Jardim Presidente.

Munícipes divorciados, viúvos, que possuam algum lote fracionado/desmembrado, lotes ocupados de forma irregular ou que estão com o IPTU atrasado, poderão se regularizar no mutirão e conseguir o título de propriedade do imóvel de graça. A meta é realizar 800 cadastros. Os documentos necessários são:

Capacitação em Manejo Clínico de arboviroses é tema de capacitação em Tangará da Serra

Na última quinta-feira, dia 01/02, a Secretaria Municipal de Saúde de Tangará da Serra promoveu capacitação essencial para os profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária e Vigilância Epidemiológica do município, especialmente neste período de grande incidência de doenças como a chikungunya e a dengue. O evento, focado no manejo clínico de arboviroses, ocorreu no auditório da Associação Comercial (ACITS).

O especialista Hélio Márcio Gonçalves liderou a capacitação, com o apoio da enfermeira Juliana Herrero.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara reinicia os trabalhos nesta terça-feira (6), com a realização da 1ª Sessão Plenária de 2024

A abertura do ano legislativo na Câmara Municipal ocorrerá na tarde desta terça-feira, 06 de fevereiro. As atividades parlamentares são retomadas sempre na primeira terça-feira do mês, e marca oficialmente, nesta ocasião, o início do quarto período da 11ª Legislatura, após o recesso parlamentar em virtude das festas de Fim de Ano.

De acordo com Regimento Interno, manual que rege o trabalho e o funcionamento da Casa, o recesso parlamentar, começa em 23 de dezembro e encerra dia 31 de janeiro do ano seguinte. Conforme deliberado, pelo presidente da Casa, vereador Romer Japonês, por meio do DECRETO Nº 1182, o recesso administrativo do Poder Legislativo seguiu de 23 de dezembro de 2023, até 05 de janeiro de 2024, e no retorno das atividades internas, o expediente procederia em meio período até o dia 02 de fevereiro, sendo assim, o atendimento ao público volta ao horário normal nesta segunda (05), das 07h às 11h e à tarde, das 13h às 17h.

Palmínio Garrido empossado Secretário Municipal de Meio Ambiente

O Prefeito Municipal, Vander Masson, empossou na manhã desta quinta-feira, dia 01/02, o Professor Palmínio Garrido como novo Secretário de Meio Ambiente. Ele assume vaga do atual Secretário Interino, Eduardo Sommer. A posse aconteceu no Gabinete do Prefeito e foi prestigiada por autoridades do Executivo e do Legislativo, servidores da SEMMEA e familiares do novo secretário.

O Chefe do Executivo desejou boas-vindas ao novo secretário, pontuando a ele alguns dos desafios e prioridades da gestão em relação ao Meio Ambiente. “Meio Ambiente é sinônimo de qualidade de vida, o que eu espero é você e todos os nossos servidores trabalhem juntos, irmanados, porque o esforço de vocês, a dedicação de vocês, reflete em qualidade de vida para todos nós, para toda a população. Mãos a obra”, disse o Prefeito.

Odontomóvel leva saúde bucal e dignidade para moradores do Assentamento Antônio Conselheiro

A Unidade de Odontologia Móvel (UOM), o odontomóvel da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, está atendendo a população do Assentamento Antônio Conselheiro. Os atendimentos prestados pela equipe de saúde bucal ocorrem no Posto de Saúde da Curva.

Jéssica Mariana da Silva, moradora da área social do Assentamento, comemora a chegada da unidade móvel de odontologia ao local. Ela foi até o PSF para fazer limpeza e a extração de um dente que a estava incomodando há um bom tempo. “Pra nós é uma melhoria muito grande. Estava precisando aqui, não tinha, nunca teve, essa é a primeira vez e tá sendo bom pra gente”, relata.