EDUCAÇÃO - Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. Com receita total do Fundeb estimada para 2024 de R$ 287,4 bilhões, parte desse montante, R$ 241,5 bilhões, totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades.

A complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF) totaliza R$ 24,15 bilhões. Esses recursos beneficiam os Municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.

Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional segue até 31 de janeiro

Crédito: Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina no dia 31 de janeiro o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao regime de tributação do Simples Nacional em 2024. A entidade destaca que o prazo para o envio do arquivo inicial e dos arquivos complementares, contendo o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com pendências, começou a ser feito ainda em dezembro de 2023.

Os Municípios deverão realizar a verificação por meio do aplicativo “Upload de Arquivo de Pendências e Regularidades para a opção” Entes Federados (nome provisório), disponível na área restrita aos Entes Federativos no portal do Simples Nacional, no serviço “Verificação de Pendências – Opção”.

OBRA ENTREGUE - Governo Municipal entrega obra de reforma da sede do SAMU

O Prefeito Municipal, Vander Masson, e o Secretário de Saúde, Wellington Bezerra, realizaram na tarde desta sexta-feira, dia 26/01, ato de entrega das obras de reforma da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Tangará da Serra. Participaram ainda da cerimônia os vereadores Romer Japonês (Presidente da Câmara) e Nivaldo Leiteiro, autores de emendas impositivas que beneficiaram o SAMU.

O Prefeito Vander Masson explica que a reforma se fez necessária diante da situação da base atual do SAMU, localizada anexa ao Hospital Municipal, cujo prédio apresentava inúmeras infiltrações, colocando em risco a saúde dos profissionais. Além disso, a edificação possuía problemas nos banheiros sociais, prejudicando o uso pelos profissionais que atuam na unidade. Também foram feitas intervenções para a troca de esquadrias, revestimento cerâmico e pintura.

JBS está com 300 vagas de emprego na unidade da Friboi Diamantino; veja como se inscrever

As vagas são para diversos setores com e sem experiência na área

Cuiabá, 26 de janeiro de 2024 – A Friboi, empresa da JBS líder no segmento de carne bovina no Brasil, está com processo seletivo aberto para o preenchimento de 300 vagas de trabalho na sua unidade em Diamantino (MT). As vagas são para desossador, faqueiro, refilador, operador de produção, lombador, operador de empilhadeira, operador de máquinas, eletricista de manutenção industrial, mecânico de manutenção industrial.

Entre os benefícios oferecidos estão plano de saúde, transporte municipal e intermunicipal, seguro de vida, telemedicina, restaurante no local, cartão alimentação, parceria de descontos em academias Gympass, além de convênio com instituições de ensino superior, entre outros.

Sala do Empreendedor é parceira no mutirão de regularização do MEI

A Prefeitura de Tangará da Serra, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (SICS) é parceira do SEBRAE no Mutirão de atendimento aos Microempreendedores Individuais (MEI), para auxiliar os empreendedores que precisam de suporte para regularizar o CNPJ.

A ação será das 8h às 17h, na sede do Sebrae em Tangará da Serra, localizado na Rua Antônio Hortolani, nº 91-N, Centro. Não é preciso agendar horário. Importante ter em mãos: E-mail válido, documentos pessoais, título de eleitor (importante), o acesso da conta Gov e o número do CNPJ.

AMM e Governo de Mato Grosso unem forças para impulsionar desenvolvimento regional

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As políticas municipais de Mato Grosso ganharão um reforço importante com a união de esforços entre a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e o Governo de Mato Grosso. Na última semana, uma audiência no Palácio Paiaguás, entre o governador Mauro Mendes e o presidente da AMM, Léo Bortolin, abriu caminhos que devem impulsionar desenvolvimento regional.

Durante o encontro, foi colocada em pauta a formalização de convênios, visando reforçar os serviços prestados pela AMM aos municípios. Além disso, discutiu-se a importância de um diálogo mais amplo entre a entidade e as secretarias estaduais. Um dos objetivos centrais é a criação de um portfólio padrão de projetos, com o intuito de otimizar e agilizar tanto a aprovação quanto a formalização de convênios junto às prefeituras com as pastas responsáveis. "Essas medidas visam promover uma maior eficiência e rapidez nos processos administrativos municipais", explicou o presidente Léo Bortolin.