LEGISLATIVO MUNICIPAL - José Adelcio Pereira Couto é homenageado com nominação da Rua Cinco no Bairro Jardim Atlântida

A Rua Cinco localizada no Bairro Jardim Atlântida será nominada ‘José Adelcio Pereira Couto para homenagear o cidadão falecido em 2022. A homenagem proposta através do Projeto de Lei (PL nº 57/2023), do Poder Legislativo, ocorreu na última terça-feira (19) durante a 44ª Sessão Ordinária.

O PL de autoria do vereador Rogério Silva (UB) visa valorizar a contribuição deste mineiro, natural de Nova Módica, que no ano de 1973 chegou com a família em Tangará da Serra, e foram morar na Fazenda do senhor Pereira Neto, região da Água Branca. No ano seguinte, se mudaram para a Fazenda Flor da Serra a seis quilômetros do Distrito de Joaquim do Boche, e lá se dedicou as lavouras de milho, feijão e arroz.

Parceria da Desenvolve MT com municípios fortalece empreendedorismo no interior do Estado

São 37 prefeituras conveniadas, com a missão de divulgar as linhas de crédito para os empreendedores em seus municípios

A Agência de Fomento do Estado - Desenvolve MT tem intensificado as ações de acesso a lindas de crédito para os empreendedores de Mato Grosso. Dos R$ 31,9 milhões liberados em concessão de crédito de janeiro até novembro de 2023, parte importante dos resultados foi ao trabalho dos agentes de crédito conveniados com as prefeituras.

Neste ano, 59 municípios foram atendidos principalmente por meio dos agentes de créditos e entidades do comércio, além da plataforma digital, que permite ao empreendedor solicitar seu financiamento de qualquer lugar do Estado.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Jauir Borges da Silva é homenageado com nominação da Rua 70 no Bairro Jardim Tarumã

A Rua Setenta localizada no Bairro Jardim Tarumã será nominada ‘Jauir Borges da Silva” para homenagear o cidadão falecido em 2022. A homenagem proposta através do Projeto de Lei (PL nº 58/2023), do Poder Legislativo, ocorreu na última terça-feira (19) durante a 44ª Sessão Ordinária.

O PL de autoria da vereadora Elaine Antunes (PODE) visa valorizar a contribuição deste pioneiro, que chegou com a esposa Cilene, e os filhos Lucélia, Gilson, Jailson e vindo mais tarde adotar a Lucilene Patrícia. Sanfoneiro dos bons, em épocas de política, fazia parcerias junto ao irmão Jonas, e compuseram jingles de propaganda política.

POLÍTICA - Promulgada a Reforma Tributária pelo Congresso Nacional

Crédito: Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).

O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que a aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado recurso total de R$ 1,2 milhão para custear a folha de pagamento da saúde e educação

O parlamento municipal apreciou na 19ª Sessão Extraordinária, realizada na quinta-feira, 21 de dezembro, suplementação no valor total de R$ 1.255 milhão para custear despesas das secretarias de saúde e educação.

De acordo com o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟕𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que o crédito suplementar de R$ 890 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e visa custear as despesas relacionadas à folha de pagamento da referida secretaria, com o objetivo principal de assegurar o cumprimento das obrigações financeiras relativas ao pessoal, essenciais para o encerramento do exercício de 2023.

ARTIGO DE OPINIÃO - 2024: oportunidade para crescer

*Mário Quirino*

Mais de 700.000 empresas fecharam no primeiro quadrimestre deste ano no Brasil. Os números muitas vezes parecem ir contra o empreendedor brasileiro. Uma pesquisa feita pelo IBGE, que ainda nos serve de referência, mostra que 78,9% sobreviveram após um ano de funcionamento; 64,5% após dois anos; 55% após três anos; 47,2% após quatro anos e 47,8% sobreviveram após os cinco anos. Ou seja, mais da metade das empresas fecham antes do quinto ano.

Além disso, segundo o estudo Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil é o país em que as empresas gastam mais horas para apurar, declarar e pagar impostos. São cerca de 1.501 horas por ano, em média. O setor produtivo de países da América Latina e Caribe, por exemplo, leva cerca de 20% deste tempo.