Parlamentares destacam principais pontos do texto da Reforma Tributária

O Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países, que, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mais simplicidade aos processos, reduz a burocracia e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos, o que encarece produtos e serviços.

Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tributação será feita apenas no local de destino, o objetivo é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.

FINANÇAS - Primeiro repasse do FPM de novembro apresenta queda e reforça cenário negativo no semestre

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano.

Prefeito Vander faz entrega de quatro incubadoras neonatal para o Hospital Municipal

O Prefeito Municipal, Vander Masson, realizou no final da manhã desta sexta-feira (10/11), a entrega de novos equipamentos para o Hospital Municipal Arlete Deysi Cichetti de Brito. São quatro incubadoras neonatal, importantíssimas para a maternidade implantada pela Gestão Municipal na unidade hospitalar que realiza dezenas de partos normal e cesárea mensalmente.

O Secretário de Saúde, Wellington Bezerra, acompanhou o prefeito na entrega dos equipamentos aos diretores técnicos do Hospital Municipal, Romulo Cezar Ribeiro da Silva e Joslaine Aparecida Wainer.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizado o valor de R$ 100 mil para custear consultas especializadas

O parlamento municipal apreciou na terça-feira, 07 de novembro, durante a 38ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL nº 281/2023) de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta desta abertura de Crédito Adicional Especial visa à destinação de recursos recebidos do Estado, oriundos do Co-financiamento Estadual vinculado ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) para a contratação de consultas especializadas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos visto que o município de Tangará da Serra voltou a participar em março/2023, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte.

Prefeitura divulga edital de Processo Seletivo com 112 vagas e cadastro de reserva

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através da Secretaria de Administração (SAD), divulga Edital de Processo Seletivo Simplificado 002/2023, destinado à contratação e formação de cadastro de reserva de profissionais para substituição de servidores efetivos que estão usufruindo de algum tipo de licença.

O edital foi publicado na edição desta sexta-feira, dia 10/11, do Diário Oficial dos Municípios. Para acessar o edital completo clique no link: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1303127/

Personalidades negras serão homenageadas pela Câmara Municipal

Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, a Câmara Municipal de Tangará da Serra, promoverá anualmente, no mês de novembro, celebração conforme estabelece a Lei Municipal nº LEI Nº 6.037, DE 19 DE JUNHO DE 2023, com a entrega do certificado “Personalidade Negra Tangaraense”, limitado a cinco homenageados, que se destacam pela atuação social e profissional, assumindo um papel de protagonismo na sociedade tangaraense.

A cerimônia proposta através do Projeto de Decreto nº 05 de autoria do Legislativo instituiu a homenagem neste ano, para o dia 28 de novembro, durante Sessão Ordinária. Na oportunidade, serão entregues placas alusivas à data, a quatro homenageados, escolhidos por indicação de instituições sociais e associações relacionadas à defesa étnico-racial e combate ao preconceito racial, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conjunto com a Câmara Municipal.