Municípios buscaram informações sobre projeto de lei complementar referente a imposto

Após questionamentos dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios esclarece dúvidas acerca dos valores enviados por SMS aos Municípios no último dia 4 de outubro. A entidade divulgou a estimativa referente à antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de que trata o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

Desta forma, a Confederação explica que os valores repassados por mensagem são referentes à parcela integral do cronograma de compensação do ICMS, programada para exercício de 2024, de acordo com o anexo do PLP 136/2023. A Confederação utilizou a base de 2022 do Índice de Participação dos Municípios (IPM), ao se basear no ano o qual ocorreu a perda de arrecadação.

ARTIGO - Homenagem ao Dia do Nordestino

O mandacaru é um cacto endêmico do Brasil e muito comum em locais com climas como o da Caatinga do Nordeste.

*Por Humberto Ferreira*

O Dia do Nordestino é celebrado em 8 de outubro, uma data que homenageia a rica cultura, história e contribuições do povo nordestino para o Brasil. Tópicos que destacam a importância e a beleza da região Nordeste.

Projeto que cria recomposição do FPM até o final deste ano vai à sanção do Governo

As perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão recompostas pela União. Atendendo a um dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos mais de três mil gestores locais que se mobilizaram em Brasília por soluções para a crise financeira vivida nas cidades, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. Agora, o texto vai à sanção.

A pressão do movimento municipalista foi essencial em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado o projeto por unanimidade e requerimento para levar o tema direto ao Plenário da Casa. Por acordo entre os senadores, a votação final ocorreu também no mesmo dia. “Diante da situação realmente muito difícil dos municípios, estamos atendendo os prefeitos e as prefeitas, que aguardam a apreciação desse projeto”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“Esse asfalto está trazendo Progresso para nossa comunidade”, afirma morador da São José

O Prefeito Vander Masson acompanhou na tarde desta quinta-feira, dia 05/10, as obras de pavimentação asfáltica da estrada municipal que dá acesso às comunidades São José, Boa Vista e Bezerro Vermelho, e ao Aterro Sanitário. Os moradores estão recebendo o asfalto com alegria e gratidão.

Toninho Iporã tem propriedade na região desde 1981. Ele conta que ver o asfalto passar por ali é a realização de um sonho. “Isso aqui é um sonho esse asfalto, um sonho de toda nossa comunidade, quando foi feito o aterro sanitário a movimentação de caminhões aumentou, e aumentou a poeira, a lama e os moradores sofrem muito com isso”, disse.

Aprovado crédito de R$ 1 milhão para custeio de leitos UTI adulto, pediátrica e neonatal

A Câmara Municipal apreciou em discussão única na 33ª Sessão Ordinária (03.10) o Projeto de Lei (PL nº 245/2023) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 1.017.021,70 destinado, a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme o texto a propositura autoriza a abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Saúde, referente a arrecadação da receita de Cofinanciamento das Unidades de Terapia Intensiva Estadual, visando a continuidade do pagamento dos incentivos estaduais; “que são repassados para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal – UCIN, para o repasse aos hospitais credenciados/habilitados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Emenda parlamentar de R$ 39 mil contribuirá para aquisição de carreta tanque de combate a incêndio

O parlamento apreciou na última terça-feira, 03 de outubro, o Projeto de Lei (PL nº 241/2023) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.631,39 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo a matéria, o Crédito Adicional Suplementar, visa adequar o orçamento da Secretaria de Agricultura, que utilizará o recurso, proveniente de Emenda Parlamentar Individual do Vereador, Horácio Pereira (UB); “para possibilitar a aquisição de Carreta Tanque de Combate a Incêndio, haja vista sua finalidade e também sua versatilidade de uso, que também permite o transporte de água para dessedentação animal, limpeza de currais, ruas, amenização de poeira em estradas, lavagem de máquinas e implementos agrícolas etc”.