Para ajudar famílias baixa renda a ter acesso aos óculos de grau, os vereadores aprovaram na 22ª Sessão Ordinária (04.07) o Projeto de Lei (PL nº 128/2023), de autoria do Executivo que autoriza a realização do Programa de Distribuição Gratuita de Óculos de Grau, aos inscritos no Cadastro Único (CADÚNICO), em Tangará da Serra.
De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Assistência Social fará a triagem e terão prioridade ao benefício, portadores de deficiência e idosos, além de crianças e adolescentes regularmente matriculadas em escola da rede pública de ensino; “os óculos de grau que serão fornecidos não poderão ser escolhidos individualmente pelo paciente beneficiário, tendo em vista que os mesmos serão adquiridos por intermédio de processo licitatório e por doação. A concessão do benefício, ficará condicionada a existência de saldo orçamentário e financeiro para cobrir as despesas”.