CULTURA - Municípios têm até 11 de julho para cadastrar planos de ação e solicitar recursos da Lei Paulo Gustavo

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando os gestores sobre o prazo para cadastrar planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação de recursos da Lei Paulo Gustavo, destinada à cultura. A instituição solicita que os gestores da área fiquem atentos ao prazo, que se encerra em 11 de julho, para garantir os recursos federais que vão viabilizar investimento no setor.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova revisão da tabela do SUS para inclusão de novos exames laboratoriais

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 20 de junho, o Projeto de Lei (PL nº 115/2023) de autoria do Executivo, que altera e inclui dispositivos na tabela da Lei Ordinária n.º 5.971, de 23 de março de 2023 e estabelece a revisão de exames laboratoriais via Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a proposta, a revisão permitirá o credenciamento dos procedimentos de ‘dosagem de proteínas totais e frações’ e ‘determinação quantitativa e proteína C reativa’, na tabela municipal de exames realizados pelo SUS no Município, “se trata de importante instrumento para complementar a assistência médica ambulatorial realizada nas unidades de saúde, e que o diagnóstico por exames laboratoriais é de fundamental importância em complementação ao diagnóstico clínico convencional fornecendo, aporte para confirmação das evidências clínicas inicialmente detectadas, acompanhamento de gestantes e das enfermidades em geral, fornecendo aporte para o cidadão que utiliza dos serviços públicos”.

Prefeito Vander Masson dá ordem de serviço para obra do Bosque da Saudade

A ordem de serviço para o início das obras de infraestrutura do Bosque da Saudade foi assinada esta semana pelo Prefeito Vander Masson, Secretário Municipal de Meio Ambiente e representante da empresa ganhadora da licitação que vai realizar a obra.

“Este será um local para homenagear as pessoas que tiveram suas vidas ceifadas pela Covid-19 em Tangará da Serra e também uma área de lazer para as famílias do bairro e adjacentes”, pontuou o Secretário de Meio Ambiente Vinícius Lançone.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Serviço de drenagem de águas pluviais ligando Jardim Bela Vista ao Morada do Sol é aprovado

O Legislativo autorizou na 20ª Sessão Ordinária (20.06) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ R$ 90.109,89 através do Projeto de Lei (PL nº 110/2023), de autoria do Executivo para custear despesas das secretarias municipais de Infraestrutura e Coordenação/Planejamento.

A partir da suplementação aprovada pelos vereadores, o Município prevê contratar empresa para prestar serviços de pavimentação e drenagem de águas pluviais; “tendo em vista a necessidade de complementar o saldo orçamentário da dotação do convênio 782702/2013 – Sudeco – (CONTRATO 056/ADM/23), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de demolição asfáltica, drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em vias do Jardim Bela Vista e trecho de emissário ligando a drenagem de águas pluviais do Jardim Morada do Sol”.

8º Festrilha e 20º Arraiá da Serra terá vacinação de rotina

A Secretaria Municipal de Saúde não resistiu à 8ª Edição do Festrilha (etapa final) e 20º Arraiá da Serra e entrou na programação para disponibilizar vacinas de rotina, gripe, Covid-19 e até meningite. Será durante a festividade que começa já nesta sexta-feira, 23 no Módulo Esportivo. Os imunizantes estarão disponíveis tanto amanhã quanto no sábado, 24.

Importante salientar que os três imunizantes estão disponíveis para toda a população. Lembrando que, é necessário levar a caderneta de vacinação e um documento pessoal.

Fonte: Theodora Malacrida – Assessoria de Imprensa

Tangará da Serra recebe o Mutirão da Cidadania na próxima semana

O Mutirão da Cidadania será realizado no próximo dia 29, uma quinta-feira em Tangará da Serra. É uma parceria entre a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Assistência Social e o Governo do Estado.

Vários serviços serão disponibilizados para a população: requerimento da segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito; atualização do cadastro único, plastificação de documentos, balcão de empregos, nova carteira de identidade, busca ativa vacinal, tarifa social de água e vários outros serviços.