LEGISLATIVO MUNICIPAL - Serviço de drenagem de águas pluviais ligando Jardim Bela Vista ao Morada do Sol é aprovado

O Legislativo autorizou na 20ª Sessão Ordinária (20.06) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ R$ 90.109,89 através do Projeto de Lei (PL nº 110/2023), de autoria do Executivo para custear despesas das secretarias municipais de Infraestrutura e Coordenação/Planejamento.

A partir da suplementação aprovada pelos vereadores, o Município prevê contratar empresa para prestar serviços de pavimentação e drenagem de águas pluviais; “tendo em vista a necessidade de complementar o saldo orçamentário da dotação do convênio 782702/2013 – Sudeco – (CONTRATO 056/ADM/23), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de demolição asfáltica, drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em vias do Jardim Bela Vista e trecho de emissário ligando a drenagem de águas pluviais do Jardim Morada do Sol”.

8º Festrilha e 20º Arraiá da Serra terá vacinação de rotina

A Secretaria Municipal de Saúde não resistiu à 8ª Edição do Festrilha (etapa final) e 20º Arraiá da Serra e entrou na programação para disponibilizar vacinas de rotina, gripe, Covid-19 e até meningite. Será durante a festividade que começa já nesta sexta-feira, 23 no Módulo Esportivo. Os imunizantes estarão disponíveis tanto amanhã quanto no sábado, 24.

Importante salientar que os três imunizantes estão disponíveis para toda a população. Lembrando que, é necessário levar a caderneta de vacinação e um documento pessoal.

Fonte: Theodora Malacrida – Assessoria de Imprensa

Tangará da Serra recebe o Mutirão da Cidadania na próxima semana

O Mutirão da Cidadania será realizado no próximo dia 29, uma quinta-feira em Tangará da Serra. É uma parceria entre a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Assistência Social e o Governo do Estado.

Vários serviços serão disponibilizados para a população: requerimento da segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito; atualização do cadastro único, plastificação de documentos, balcão de empregos, nova carteira de identidade, busca ativa vacinal, tarifa social de água e vários outros serviços.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado recurso de R$ 470 mil para manutenção das instalações da SINFRA

Os vereadores aprovaram na 20ª Sessão Ordinária (20.06) o Projeto de Lei (PL nº 111/2023) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 470 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Para promover melhorias na sede da Sinfra, o parlamento aprovou por unanimidade, 13 votos favoráveis, o projeto que visa oferecer mais segurança aos funcionários e usuários, “devido à necessidade de manutenções, reparos, e reconstruções realizadas no prédio da Sinfra Operacional que estão sendo realizadas pela equipe própria, sendo este necessário também, para a aquisição de todos os materiais, e compra de EPI, uniformes, ferramentas, entre outros itens necessários às equipes do setor de obras desta secretaria”.

PREVIDÊNCIA - Redução de contribuição previdenciária para municípios com RGPS é aprovada no Senado

Aprovado no Senado em tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz – de 20% para 8% – a alíquota da contribuição previdenciária de Municípios de até 142,6 mil habitantes, vai à análise da Câmara. A medida integra a pauta prioritária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e beneficia Entes locais com Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em 13 de junho, os senadores haviam aprovado substitutivo em turno único acatando a proposta. Após essa data foi aberto período para apresentação de emendas em turno suplementar. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não aceitou as novas emendas apresentadas e a comissão manteve o substitutivo como estava.

Comissão aprova projeto de Wellington sobre segurança escolar

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (20.06), projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que prevê diretrizes e medidas para levar mais segurança às escolas de todo Brasil. Aprovado em caráter terminativo, o PL 2256/2019 segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.

Senadores analisaram a proposta um dia depois que um ex-aluno entrou em uma escola em Cambé (PR) e matou a tiros dois estudantes. O episódio, segundo Wellington Fagundes, tira o brilho, mas não a importância da aprovação da matéria. "Era para estarmos comemorando um trabalho que fizemos, mas é difícil comemorar após o ocorrido de ontem", analisou. "Estou satisfeito por essa aprovação. Que esse projeto possa contribuir para evitar tragédias futuras" afirmou.