LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova programa de combate à violência nas escolas

A Câmara Municipal aprovou na 18ª Sessão Ordinária (06.06), através do Projeto de Lei (PL nº 92/2023), a adoção de práticas restaurativas que visam ampliar as ações de combate à violência nas escolas, em parceria com o Poder Judiciário do estado de Mato Grosso, nominado ‘Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas’.

Dirigido pela Secretaria Municipal de Educação, que dará suporte administrativo para o funcionamento do Programa, o Núcleo Gestor será estruturado com a presença de um representante da pasta, um facilitador indicado pela Juíza Coordenadora do CEJUSC e um representante do Conselho Tutelar, os quais deverão atuar de forma cooperativa e integrada.

EDUCAÇÃO - Plano Estadual de Segurança Alimentar é aprovado em MT

Quatro meses após ter sido apresentado ao Governador do Estado pelo então procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, foi aprovado o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso. O Decreto 322/23, que dispõe sobre o assunto, foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 31 de maio. A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho, com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A articulação para efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar no Estado de Mato Grosso é uma das diretrizes do Projeto Cibus – Você tem fome de quê?, desenvolvido pelo MPMT. A iniciativa, implementada em 2021, busca soluções para o cenário da fome e da insegurança alimentar no Estado de Mato Grosso. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores de Justiça Henrique Schneider Neto e Maria Coeli Pessoa de Lima.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Emenda Impositiva: aprovado R$ 400 mil para consultas, exames e procedimentos oftalmológicos

A Câmara aprovou na 18ª Sessão Ordinária em (06.06), o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo, que abre crédito especial no valor total de R$ 400 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Proveniente de Emendas Parlamentares Impositivas (Sandra Ferracin – R$ 125 mil; Ademir Anibale – R$ 100 mil; Fábio Brito - R$ 100 mil e Dona Neide – R$ 75 mil) o recurso será destinado a ações e serviços públicos em saúde, para viabilizar a realização de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos que atenderão a população tangaraense.

Prazo para pagar o IPVA à vista ou parcelado encerra na próxima segunda-feira (12)

Sistema voltou a funcionar, após período de instabilidade, e contribuintes já podem negociar o tributo com descontos de até 15%.

Os proprietários de veículos têm até a próxima segunda-feira (12.06) para efetuar o pagamento IPVA 2023 à vista ou parcelado, com descontos de até 15%. Os contribuintes que escolherem o parcelamento devem recolher o valor da primeira parcela na mesma data para evitar juros e multas.

SEMMEA promove 1º Fórum Municipal do Meio Ambiente em Tangará da Serra

Na semana do Meio Ambiente, a Prefeitura de Tangará da Serra através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA) realiza o 1º Fórum Municipal do Meio Ambiente. O evento contou com a presença do Prefeito Vander Masson, a primeira-dama Silvana Ló Masson, Secretário Municipal de Meio Ambiente Vinícius Lançone, diretor da Sema em Tangará da Serra Jeferson Zucchi, Capitão Campos Filho da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros, Engenheiro Florestal da Agência Nacional de Águas (ANA) Evandro Andrade, representante do Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) Sérgio Ricardo, a Dra. Geórgia Bunlai, vereadores e secretariado.

ECONOMIA - Mercado eleva para 1,68% projeção do crescimento da economia em 2023

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 1,26% para 1,68%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (5), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,28%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,9%, respectivamente.