Prefeitura de Tangará da Serra promove o VIII Simpósio Brasileiro da Cultura do Maracujazeiro

O Executivo Municipal através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento promove o VIII Simpósio Brasileiro da Cultura do Maracujazeiro em parceria com a Unemat de Tangará da Serra.

O evento será realizado nos dias 23 e 24 de Maio no Auditório do Centro Cultural e dia no 25 de maio na Área Experimental da Unemat de Tangará da Serra na MT-358. A programação é extensa e conta com palestras, debates e apresentação de pesquisas, mais de 45 resumos já foram aprovados e participantes de 12 estados do Brasil já confirmaram presença. As inscrições vão até esta sexta-feira, 19 e podem ser feitas pelo endereço www.mthorticultura.com.br/simpósio.

Governo Municipal inaugura obra de reforma e ampliação do CME Tia Lina

As obras de reforma e ampliação do CMEI Tia Lina no Jardim Esmeralda foram inauguradas neste mês de maio pelo Prefeito Vander Alberto Masson, como parte da programação do aniversário de emancipação político-administrativa de Tangará da Serra. Um investimento de R$ 3,83 milhões, sendo 4 novas salas e uma capacidade de atender 450 alunos. Com a ampliação foram criadas 200 novas vagas, um novo refeitório, salas climatizadas e espaço de convivência humanizado.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Vereadores destinam mais de R$ 430 mil em emendas para atender a população

Ao todo, os vereadores apreciaram na 15ª Sessão Ordinária (16.05), três Projetos de Lei ( PL nº 83, PL nº 84 e PL nº 86 - clique nos links para baixar os PLs), de autoria do Executivo, contendo nove emendas impositivas, totalizando R$ 437.100 mil em recursos individuais visando atender demandas da saúde pública.

PERT 2023: última oportunidade de se regularizar

Na 3º edição do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) o contribuinte tem a última oportunidade de se regularizar perante o município. Já está disponível a ferramenta de renegociação de débitos de anos anteriores de forma digital, simples e rápida.

O PERT tem como objetivo fomentar a arrecadação municipal e propor aos cidadãos alternativas para a regularização de débitos de natureza tributária, ou seja obrigações fiscais e não tributária, inscrita em dívida ativa.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizado repasse de R$ 6,3 milhões para custear despesas do SAMAE

Apreciado na 15ª Sessão Ordinária (16.05) o Projeto de Lei (PL nº 80/2023) de autoria do Executivo, destina na modalidade Crédito Especial o recurso proveiniente de superávit financeiro, no valor total de R$ 6.352.187,86 milhões ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE).

Com a abertura do Crédito Especial, a Autarquia prevê ampliar o sistema de abastecimento de água do Município e também, promover a manutenção dos serviços oferecidos a população, “viabilizará licitação para contratar empresa especializada na ampliação do sistema de abastecimento de água do Município , incluindo projeto e a execução de estação de tratamento de água modular com capacidade de tratamento de 300 litros por segundo, o referido investimento está sendo projetada para execução em módulos, sendo num primeiro momento a execução de 150 litros por segundo. O recurso prevê também a aquisição de bombas d’água e motores elétricos, para substituir equipamentos existentes na Estação de tratamento de água (ETA)”.

STF decidirá se pisos salariais previstos em lei federal vale para servidores estaduais e municipais

O pagamento, por parte de Estados e Municípios, de pisos salariais mediante lei federal será tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Suprema Corte impactará diretamente os cofres municipais e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto a situação. A ação em julgamento é do Recurso Extraordinário (RE) 1416266, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em Plenário Virtual (Tema 1250).