Com a capacitação online sobre Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações, a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 9h às 11h do próximo dia 26, mais uma etapa do ciclo de palestras sobre a Lei 14.133/21. Clique aqui para se inscrever.
Tendo como público-alvo conselheiros, procuradores de contas, servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), gestores públicos estaduais e municipais e demais interessados, a capacitação tem por intuito assegurar segurança jurídica aos jurisdicionados do TCE-MT na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a fim de evitar a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e preços manifestamente inexequíveis.





