Jayme Campos quer casas para mulheres agredidas e propõe mudanças no monitoramento de agressores

Ao apresentar em plenário mais um projeto de lei para aperfeiçoar o combate à violência contra as mulheres, o senador Jayme Campos (União-MT) indicou ao governo do presidente Lula que sejam destinadas unidades do novo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ também para as mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, segundo ele, visa dar condições para que as mulheres possam denunciar seus agressores.

Jayme Campos ressaltou que na última sexta-feira, 3, o presidente Lula esteve em Mato Grosso, na cidade de Rondonópolis, no Sul do Estado, fazendo a entrega de 1.450 unidades do programa, destinado as famílias de baixa renda. Para ele, as mães agredidas ‘devem ser inseridas nesse contexto’ de prestações de até R$ 60,00. “Muitas vezes, a mulher deixar de ir lá na delegacia dar queixa porque não tem condições de sobrevivência” – ele relatou.

Prefeitura de Tangará reativou o Conselho Municipal do Desporto

Os membros do conselho foram empossados oficialmente pelo Prefeito Municipal Vander Masson na manhã desta terça-feira 07/03, na sala dos Conselhos Municipais. O órgão de controle social estava inativo há mais de dez anos. O mandatário municipal agradeceu aos que se prontificaram em contribuir com o conselho e desejou sucesso a todos. Membros titulares e suplentes do COMESP foram empossados em conformidade com a Lei nº 3.953, de 12 de dezembro de 2012 e Decreto nº 067, de 23 de fevereiro de 2023.

Logo em seguida os conselheiros se reuniram para eleger os diretores. Por aclamação a diretoria ficou assim composta: Presidente Sandro Soares de Araújo, Vice-presidente João Angelito Mendes. A servidora Erica Vanessa Cordeiro Gazola prestará apoio administrativo ao conselho. Uma nova reunião para tratar do regimento interno e cronograma fixo de reuniões ordinárias para o exercício de 2023 será realizada no dia 13/03/2023 às 19h, na Vila Olímpica.

CAPACITAÇÃO - Seminário sobre novos critérios para distribuição do ICMS terá início nesta quarta-feira

Com a participação de representantes de seis secretarias de estado, terá início nesta quarta-feira (8) o Seminário sobre o Novo IPM/ICMS. A realização é da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com as secretarias estaduais de Fazenda, Planejamento, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Agricultura Familiar. O seminário técnico vai orientar sobre os novos critérios que serão adotados para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de 2024 e gradativamente até 2027.

O evento será em formato híbrido (presencial e on-line), no auditório da AMM e com transmissão pelos canais da Associação e da Sefaz/MT no You Tube. O seminário é dirigido a prefeitos, secretários municipais de Finanças, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Administração, Planejamento e técnicos das prefeituras.

Saúde dos olhos: Mutirão realizado pela Secretaria Municipal somou 158 atendimentos

A Secretaria Municipal de Saúde promoveu e realizou um mutirão oftalmológico no último final de semana. 158 pessoas que aguardavam na fila foram atendidas em consultas orientativas e especializadas na sexta e sábado (03 e 04/03), no Centro Cultural. A atividade contou com a supervisão do próprio Secretário Municipal de Saúde Welligton Bezerra. Os pacientes foram comunicados do agendamento via telefone e a espera pelo atendimento foi mínima.

O Secretário considerou muito positivo os resultados alcançados, apesar de que 43% dos agendados não compareceram. “Estamos fazendo a nossa parte, disponibilizando os serviços públicos. O cidadão também tem que ser consciente, manter seu contato atualizado e, se confirmar a consulta comparecer no dia agendado”, observou Bezerra. O mutirão de consultas oftalmológicas vai se repetir ainda em duas oportunidades: 24 e 25 deste mês e 28 e 29 de abril.

Mato Grosso tem o maior crescimento do país no setor de serviços

Setor não só apresentou recuperação pós pandemia como avançou em relação ao período anterior

O setor de serviços em Mato Grosso fechou 2022 com avanço de 13,8%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado teve o maior crescimento do Brasil e ainda superou o recorde da série histórica nacional, de 8,3%.

A forte alta mostrou uma aceleração da economia após o fim da pandemia da Covid-19.

Detran orienta sobre troca de placa de identificação de veículo em caso de clonagem

A primeira medida que o proprietário do veículo deve fazer é registrar um Boletim de Ocorrência

Receber multas de trânsito sem ter cometido as infrações ou referente a lugares por onde não trafegou são situações que podem caracterizar uma clonagem de placa de identificação do veículo. Para esses casos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) orienta sobre o processo administrativo para troca de placas de identificação, conforme a resolução nº 969 de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A primeira medida que o proprietário do veículo deve tomar é registrar um Boletim de Ocorrência. Depois, são necessárias informações que possibilitem a comprovação da existência da clonagem, como a cópia dos documentos pessoais do proprietário do veículo, cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV), laudo da vistoria de identificação veicular, fotos coloridas do veículo em todos os ângulos, protocolo da interposição do recurso das multas indevidas e o laudo pericial elaborado por instituto de criminalística competente (Politec) comprovando a originalidade do veículo.