LEGISLATIVO MUNICIPAL - Incentivo Fiscal: redução de 5% para 2% na alíquota de ISS garante realização da Exposerra 2023

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, na segunda Sessão Ordinária, proposta de autoria do Executivo, que concede redução na alíquota de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. O incentivo fiscal autorizado pelo Poder Legislativo permitirá diminuir a carga tributária imposta ao Sindicato Rural de Tangará da Serra em R$ 50 mil anualmente, garantindo desse modo, a realização da Exposserra, por cinco anos, correspondente a 60 meses, conforme descrito no projeto.

A medida prevista no 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, aprovado por unanimidade, 12 votos favoráveis, dispõe sobre ações temporárias destinadas a realização da Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Tangará da Serra (EXPOSERRA), e de acordo com o texto, ficarão reduzidas a zero os custos com as taxas de alvará de localização e funcionamento e alvará sanitário para os expositores que possuem instalações e residem no município, “a expectativa do Executivo é que a concessão do incentivo fiscal de ISSQN e isenção das taxas de alvará acarretarão em maior atividade econômica na realização do evento, tais como: bares, restaurantes, hotéis e pontos que exercem atividades turísticas, lojas de confecção, serviços de cabeleireiros e manicure, o que proporcionará maior geração de emprego e renda em Tangará da Serra e elevar a arrecadação de outras receitas do município, compensando qualquer tipo de renúncia, ficando, portanto atendidos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

ECONOMIA - Senac-MT oferta cursos de vendas e marketing para impulsionar o comércio

Formações reúnem 370 vagas abertas em seis municípios. Serão ensinadas ferramentas para alavancar as vendas e aumentar a lucratividade.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT) está com inscrições abertas para 370 vagas em cursos focados nas mais modernas técnicas e estratégias de vendas para potencializar profissionais e negócios.

No total, são 19 turmas distribuídas pelos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças. Conforme o diretor regional do Senac-MT, Edson Dahmer, as capacitações foram desenvolvidas para acompanhar as tendências e inovações que despontam no varejo.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Projeto que exige a retirada de cabos e fiação aérea sem uso é aprovado

O parlamento municipal aprovou na 2ª Sessão Ordinária (14.02) a proposta que obriga as concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos instalados em locais públicos e sem uso no município de Tangará da Serra.

Conforme o 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, aprovado em discussão única, as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, de telefonia, de televisão a cabo, de internet ou de quaisquer outros relacionados à rede área, serão obrigadas a remover os cabos e a fiação instalados, quando em excesso e sem uso, cabendo a Prefeitura, notificar os responsáveis, “após notificadas pela Administração Pública, as concessionárias terão o prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção da rede aérea excedente e sem uso. No caso de não apresentação ou descumprimento é prevista multa no valor de 1 UPM (Unidade Padrão Municipal), sendo-lhe concedido novo prazo de 30 dias para a remoção dos cabos e fiações.A cada 30 dias de descumprimento do disposto nesta Lei, a multa será de 2 UPM (Unidade Padrão Municipal)”.

EDUCAÇÃO - MEC e FNDE garantem R$ 250 milhões para obras de infraestrutura escolar

Preocupados em dar celeridade à construção de obras escolares custeadas com verbas federais, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiram a liberação de R$ 250 milhões para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o país. Neste primeiro momento, serão beneficiados 819 municípios e oito estados, com recursos que englobam 1.236 obras de infraestrutura escolar.

Responsável pelo repasse dos valores, o FNDE já está realizando as transferências para os entes federativos que tiveram os pedidos de desembolso financeiro aprovados pela área técnica da autarquia. Essas requisições devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), com a devida comprovação do andamento das obras.

MINI CURSO: Prefeitura Municipal oferece capacitação aos feirantes

A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Agricultura (Serviço de Inspeção Municipal) e Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária) oferecem capacitação na área de manipulação e comercialização de alimentos aos feirantes de Tangará da Serra.

O evento será realizado no Centro Cultural nesta sexta-feira, 17, o dia todo, e conta com a parceria do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER). Inscreva-se aqui.

Sociedade Alternativa La Comuna completou 26 anos de existência

“Lutam melhor os que têm belos sonhos” (Che Guevara)

No último dia 13/02, nossa Sociedade Alternativa La Comuna completa 26 anos de existência, 26 anos fazendo amizades e lutando por uma sociedade mais justa e fraterna.

Durante esses 26 anos de história, construímos um legado que precisa ser preservado. Por isso, cada ano que passa precisamos estarmos firmes e convictos dos nossos objetivos e com o futuro da nossa entidade. Vamos nos orgulhar da nossa história e do nosso legado, que foram construídos ao longo desses 26 anos. Que as nossas diferenças sempre nos despertem ainda mais a aproximação e ensine-nos sempre a arte de conviver em paz.