EDUCAÇÃO - Projeto prevê segundo professor para turma que possua alunos com deficiência

O Projeto de Lei 2861/22 obriga o poder público a assegurar a oferta de segundo professor para atender, de forma conjunta com o professor titular, os alunos com deficiência matriculados na educação básica regular. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto estabelece que o segundo professor vai atuar por turma, terá formação em educação especial, e não vai se confundir com o profissional de apoio escolar, já previsto no estatuto, que passará a trabalhar por turno. Este profissional executa tarefas que não requerem formação específica, como alimentação e locomoção dos estudantes com deficiência.

Canais digitais são usados em 90% dos atendimentos da Ouvidoria do Estado

O principal meio de acesso foi o sistema "Fale Cidadão"

Os meios digitais foram utilizados em 90% das mensagens enviadas à Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado Mato Grosso, no período de 2019 a 2022, segundo balanço da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), produzido pela Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, que é responsável pela coordenação da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual.

O principal meio de acesso à Ouvidoria foi pelo link do sistema "Fale Cidadão", disponibilizado no Portal do Estado e nos sites oficiais dos órgãos e das entidades estaduais. Este meio de entrada foi utilizado em 73% das demandas. Já aplicativo móvel MT Cidadão foi o segundo mais utilizado, com 15% dos registros. O WhatsApp (65) 98476-6548 apareceu na sequência, com 5% das manifestações.

Sintep TGA reune-se com Prefeito e Vereadores para tratar sobre Lei do Piso (PSPN) e outros

A reunião foi realizada no gabinete do Prefeito Vander Masson.

Realizou-se nesta segunda-feira (30/01) reunião da Diretoria do Sintep de Tangará da Serra com o Prefeito Vander Masson. Estiveram Presentes além do Prefeito Vander Masson, o Presidente do Sintep Tangará Prof. Marcos Serafim, a Tesoureira Profa. Francisca Alda Ferreira de Lima, e os Vereadores Rogério Silva, Prof. Sebastian e Nivaldo Leiteiro. Participaram também os Professores, José Rosa. Silvano Pereira, Joeli Melhorança e Véra Regina da Silva.

Scolari assume direção do SAMAE

A troca no comando do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto foi comunicada oficialmente na tarde desta segunda-feira (30/01), em entrevista coletiva concedida pelo Prefeito Municipal Vander Masson (UB), na sala de reuniões do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres. O Vice-prefeito Marcos Scolari (PL) assume o cargo de Diretor Geral do SAMAE em substituição ao servidor público de carreira Heliton Luiz de Oliveira que desempenhava a função desde o início da atual gestão.

Plataforma digital: 2022 foi o ano em que Tangará da Serra efetivamente entrou no universo digital

A Secretaria Municipal de Coordenação de Planejamento está no centro da execução de grandes programas de modernização adotados pela atual administração municipal. O principal deles é a Plataforma Digital que está possibilitando uma agilidade no atendimento nunca antes experimentada. Com os processos tramitando de maneira digital, sem a necessidade de impressão e o despacho dos servidores envolvidos feito via sistema, eletronicamente, verifica-se economia de tempo e dinheiro, tanto para o contribuinte como para o poder público municipal.

Estima-se que desde a implantação da Plataforma Digital, a economia direta verificada nos processos administrativos (não necessidade de impressos) seja superior a um milhão de reais. A economia indireta (um pouco mais difícil de ser mensurada, pois envolve recursos humanos, tempo de serviço e etc) também supera a marca de um milhão de reais. “Seguramente o tempo de resposta, com a efetivação do serviço está 80% mais rápida”, avalia o Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento Adão Leite filho.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Legislativo aprova projeto para incentivar a regularização de dívidas tributárias (PERT)

O Poder Legislativo aprovou nesta quinta-feira (26), na 2ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 04/2023 que autoriza a Prefeitura a promover o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A proposta incentiva a regularização de dívidas tributárias com o Município.

O texto é de autoria do Poder Executivo e visa conceder, descontos que variam entre 40% a 100% incidentes sobre o total de juros, multa moratória, e da penalidade decorrente do descumprimento, inadimplemento de obrigação principal e acessória, “O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) tem se mostrado uma ferramenta eficiente e importante para arrecadação da Dívida Ativa, a exemplo no exercício de 2021 foram arrecadados o montante de R$22.296.036,69, e no exercício financeiro de 2022 o montante de R$12.468.296,77, recurso esse de extrema importância para o município, pois compõe a base de cálculo para saúde e educação”.