CNM e Sebrae abrem edital para Projeto Previdência Sustentável; saiba como participar

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) abriram nesta segunda-feira, 9 de janeiro, edital para que os Municípios possam participar do processo de seleção para as Ações 1 e 2 do Projeto Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios. O edital vai selecionar 60 Municípios para participar do projeto piloto. Para isso, as administrações municipais precisam atender aos requisitos e critérios definidos. Confira aqui o edital completo e o hotsite do Projeto.

O Projeto visa apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios. Trata-se de uma dívida contraída com os servidores, que é, sem dúvida, o maior desafio fiscal dessas instituições durante as próximas duas décadas.

Orçamento 2023 é aprovado e Governo vai investir 15% em melhorias para o cidadão

Neste ano o valor é de R$ 30.815.457.609,00, ficando 15,91% acima do previsto para o exercício de 2022

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11). Para este ano o orçamento será de R$ 30.815.457.609,00, ficando 15,91% acima do valor previsto para o exercício de 2022, quando o orçamento foi R$ 26,585 bilhões.

A proposta de execução orçamentária das principais ações governamentais para 2023 recebeu mais de 200 emendas parlamentares. Após aprovação da Casa de Leis, a LOA retornará para análise do Poder Executivo para sanção ou veto de algumas emendas e publicação em Diário Oficial.

Nota MT realiza primeiro sorteio de 2023 com novos prêmios nesta quinta-feira (12)

Serão distribuídos valores de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil, já no novo sistema de premiação

O sorteio do Programa Nota MT, referente ao mês de dezembro de 2022, será realizado nesta quinta-feira (12.01), às 09h, na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Este será o primeiro dos doze concursos previstos para 2023 e vai distribuir R$ 900 mil em premiações.

Os sorteados serão divulgados ao vivo nas redes sociais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Governo de Mato Grosso. O resultado também fica disponível no site e aplicativo do Nota MT logo após o encerramento do sorteio.

Novos semáforos: novos controladores de tráfego devem reorganizar trânsito na área central de Tangará

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através do Departamento de Trânsito está implantando sete novos sinaleiros na região central. Alguns desses controladores de tráfego, como é o caso do que será instalado no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Deputado Hitler Sansão (10) vão mexer significativamente no tráfego de veículos. Ainda neste mês devem estar ativados os sinaleiros que estão sendo instalados na Rua José Cândido Melhorança (24) nos cruzamentos com as Avenidas Brasil e Ismael José do Nascimento.

A Avenida Brasil inclusive sofrerá intervenções no cruzamento com a Rua Avelina Jaci Bohn (2) e na Rua José de Oliveira (28). Nestes pontos até bem poucos dias era permitido apenas o retorno dentro da própria avenida. Agora, com a instalação de semáforos os motoristas poderão utilizar os locais para atravessar de um lado ao outro da cidade. Na Avenida Tancredo Neves, a faixa de pedestre que existia em frente ao INSS foi deslocada para o cruzamento com a Rua Júlio Martinez Benevides (11).

Nova Lei do Fethab destina 80% dos recursos para infraestrutura e habitação

A nova Lei do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), sancionada pelo governador Mauro Mendes em 21 de dezembro de 2022, estabelece que 80% dos valores arrecadados com a comercialização das commodities será destinado a obras de Infraestrutura de Transporte e Habitação, geridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Com validade até o final de 2026, a estimativa feita pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) é de que a contribuição arrecade R$ 3 bilhões nesse período. Dessa forma, a previsão é de que sejam destinados R$ 2,4 bilhões para obras de infraestrutura e habitação.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, essa é mais uma garantia para que o Governo de Mato Grosso continue realizando obras para melhoria da logística de Mato Grosso.

ECONOMIA - Inflação oficial fecha 2022 em 5,79%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou 2022 com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. O índice ficou abaixo dos 10,06% acumulados em 2021, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A inflação acumulada de 2022 foi puxada principalmente pelos alimentos e bebidas, que tiveram alta de preços de 11,64% no ano, acima dos 7,94% de 2021. Também tiveram impacto importante os gastos com saúde e cuidados pessoais, que ficaram 11,43% mais caros. O grupo de despesas vestuário, por sua vez, teve a maior variação no mês: 18,02%.