Confira as principais mudanças no eSocial para 2023

Os Municípios precisam ficar atentos às diversas mudanças implementadas na rotinas dos contadores públicos municipais com a implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Cabe ressaltar que o sistema é essencialmente pertencente à área de recursos humanos, por se tratar de informações relativas ao trabalhador, entretanto, o contador deve auxiliar a área de pessoal para a entrega dessas obrigações.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, desde julho de 2021, os órgãos públicos foram obrigados a aderir ao eSocial e que isso consiste na unificação das obrigações trabalhistas e previdenciárias em uma única plataforma. Para 2023, a entidade destaca algumas mudanças. O sistema foi dividido em quatro fases, cuja última tornou-se obrigatória para os órgãos públicos em 1º de janeiro de 2023. Trata-se dos dados de segurança e saúde no trabalho (SST) e o gestor deve se organizar para enviar esses eventos em 2023. Mais detalhes desta fase está disponível aqui.

ICMS - Empresas do setor comercial têm até dia 20 de janeiro para aderir a benefício fiscal

Prazo é aplicado às empresas do comércio varejista e atacadista que ainda não fruem de incentivo

As empresas do setor comercial mato-grossense, varejista e atacadista, que não se utilizam de benefício fiscal tem até o dia 20 de janeiro para formalizar a opção e fruir de incentivo durante o ano de 2023, e assim, recolher menos ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para esse setor, o Governo de Mato Grosso oferece um crédito outorgado, que varia de 12% a 22%, nas operações internas e interestaduais.

Assim como os demais benefícios fiscais, o incentivo para o comércio mato-grossense promove o desenvolvimento econômico e social do estado, sendo fundamental para fomentar a competitividade, atrair novos investimentos para Mato Grosso e, de forma indireta, aumentar sua arrecadação.

Mauro Mendes transmite cargo de governador ao vice Otaviano Pivetta

Governador tira licença e vice-governador dará andamento aos trabalhos no Executivo

O governador Mauro Mendes transmitiu o cargo ao vice-governador Otaviano Pivetta, na manhã desta segunda-feira (09.01).

Pivetta ficará no comando do Governo de Mato Grosso até o dia 19 de janeiro, data na qual Mauro Mendes retornará da licença. Essa é sexta vez que ele assume o cargo de chefe do Executivo Estadual.

Prefeitura Municipal divulga relação dos primeiros beneficiados com o auxílio pedágio

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra divulgou no final da tarde desta sexta-feira (06/01) a lista dos moradores e ou trabalhadores residentes no Distrito de São Joaquim e na Comunidade Nossa Senhora Aparecida que já estão aptos a receber o auxílio pedágio, válido para o posto de cobrança instalado em frente à estrada de acesso ao distrito conhecido popularmente por “Joaquim do Boche”, na Rodovia MT 358 e administrado pela Via Brasil.

Como já havia sido anunciado, o auxílio vai atender basicamente cinco categorias: aposentados, trabalhadores da zona rural, profissionais da saúde, da educação e estudantes. Neste momento, 66 pessoas estão aptas a receberem o auxílio. Confira a relação AQUI. Conforme a Secretária Municipal de Assistência Social, Márcia Kiss, a entrega dos bilhetes para passar pelo pedágio serão entregues nesta segunda-feira, dia 09/01 em dois momentos: na parte da manhã, às 08h na Escola Estadual Antônio Hortolani, no Distrito de São Joaquim e na parte da tarde, a partir das 14h no salão comunitário da comunidade Nossa Senhora Aparecida.

Desconto no IPVA foi creditado para mais de 21 mil motoristas em 2022

Benefício é concedido por meio do Nota MT para quem está cadastrado no Programa e pede o CPF na nota

Mais de 21 mil proprietários de veículos de Mato Grosso foram contemplados em 2022 com o “Desconto IPVA” do Programa Nota MT. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, entre janeiro e dezembro foram concedidos R$ 411.484,73 em descontos para o IPVA referente ao exercício.

O valor é resultado da pontuação acumulada a partir das notas fiscais emitidas com o CPF, que totalizou 1.645.938,92 pontos. O benefício é destinado para usuários cadastrados no Nota MT e que pedem CPF na nota nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso.

Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.