Governo de MT vai sortear R$ 900 mil todo mês no Programa Nota MT

Serão distribuídos prêmios de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil

O Programa Nota MT do Governo de Mato Grosso vai sortear, a partir deste ano de 2023, R$ 900 mil em prêmios todos os meses para quem pede o CPF na nota. Ao todo serão distribuídos 1.010 prêmios, sendo 1.000 de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil.

A quantidade e valor dos prêmios foram divulgados nesta terça-feira (10.01), por meio do Decreto nº 031, publicado no Diário Oficial. O efeito da publicação é retroativo ao início do mês, portanto os próximos sorteios do Nota MT já serão realizados com os novos valores.

Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado nesta terça-feira

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2023 será pago aos cofres municipais nesta terça-feira, 10 de janeiro. O valor, referente ao 1º decêndio do mês, será de R$ 5.194.640.175,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.493.300.219,03.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta, entretanto, que os valores a serem efetivamente distribuídos aos Municípios nos próximos dias podem sofrer alterações e divergirem dos montantes abordados nas tabelas da entidade.

Seguro de vida é blindagem do capital financeiro para situações adversas

Pesquisa realizada pela Fenaprevi aponta que 65% dos entrevistados não possuem seguro, o que traz preocupação diante de uma eventualidade

Por mais que as pessoas planejem e organizem a vida, não estão livres de imprevistos. E para quem tem uma rotina corrida é imprescindível se precaver e estar amparado em situações adversas. No entanto, não é isso que a maioria dos brasileiros faz. Pesquisa realizada pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) e o Data Folha mostra que 65% dos entrevistados não têm seguro de pessoas (vida, invalidez, funeral, prestamista, viagem), o que traz preocupação diante de uma situação adversa.

O estudo Percepção dos Brasileiros sobre Seguros Pessoais e Plano de Previdência – População 2021, divulgado em maio passado, ouviu 2.023 pessoas e traz outros dados que servem de alerta, como o de que 33% dos entrevistados dizem desconhecer o produto Seguro e como ele funciona; além de outros 29% que conhecem, mas não sabem como funciona. Por região, o percentual de desconhecimento chega a 42% no Nordeste, 41% no Norte, 32% no Centro-Oeste, 30% no Sudeste e 25% no Sul.

Confira as principais mudanças no eSocial para 2023

Os Municípios precisam ficar atentos às diversas mudanças implementadas na rotinas dos contadores públicos municipais com a implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Cabe ressaltar que o sistema é essencialmente pertencente à área de recursos humanos, por se tratar de informações relativas ao trabalhador, entretanto, o contador deve auxiliar a área de pessoal para a entrega dessas obrigações.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, desde julho de 2021, os órgãos públicos foram obrigados a aderir ao eSocial e que isso consiste na unificação das obrigações trabalhistas e previdenciárias em uma única plataforma. Para 2023, a entidade destaca algumas mudanças. O sistema foi dividido em quatro fases, cuja última tornou-se obrigatória para os órgãos públicos em 1º de janeiro de 2023. Trata-se dos dados de segurança e saúde no trabalho (SST) e o gestor deve se organizar para enviar esses eventos em 2023. Mais detalhes desta fase está disponível aqui.

ICMS - Empresas do setor comercial têm até dia 20 de janeiro para aderir a benefício fiscal

Prazo é aplicado às empresas do comércio varejista e atacadista que ainda não fruem de incentivo

As empresas do setor comercial mato-grossense, varejista e atacadista, que não se utilizam de benefício fiscal tem até o dia 20 de janeiro para formalizar a opção e fruir de incentivo durante o ano de 2023, e assim, recolher menos ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para esse setor, o Governo de Mato Grosso oferece um crédito outorgado, que varia de 12% a 22%, nas operações internas e interestaduais.

Assim como os demais benefícios fiscais, o incentivo para o comércio mato-grossense promove o desenvolvimento econômico e social do estado, sendo fundamental para fomentar a competitividade, atrair novos investimentos para Mato Grosso e, de forma indireta, aumentar sua arrecadação.

Mauro Mendes transmite cargo de governador ao vice Otaviano Pivetta

Governador tira licença e vice-governador dará andamento aos trabalhos no Executivo

O governador Mauro Mendes transmitiu o cargo ao vice-governador Otaviano Pivetta, na manhã desta segunda-feira (09.01).

Pivetta ficará no comando do Governo de Mato Grosso até o dia 19 de janeiro, data na qual Mauro Mendes retornará da licença. Essa é sexta vez que ele assume o cargo de chefe do Executivo Estadual.