Desconto no IPVA foi creditado para mais de 21 mil motoristas em 2022

Benefício é concedido por meio do Nota MT para quem está cadastrado no Programa e pede o CPF na nota

Mais de 21 mil proprietários de veículos de Mato Grosso foram contemplados em 2022 com o “Desconto IPVA” do Programa Nota MT. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, entre janeiro e dezembro foram concedidos R$ 411.484,73 em descontos para o IPVA referente ao exercício.

O valor é resultado da pontuação acumulada a partir das notas fiscais emitidas com o CPF, que totalizou 1.645.938,92 pontos. O benefício é destinado para usuários cadastrados no Nota MT e que pedem CPF na nota nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso.

Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

MPEs foram responsáveis por 93,5% dos empregos em novembro de 2022

Foram criados 135 mil postos de trabalho no período, diz Sebrae

Estudo realizado pelo Sebrae a partir de dados disponibilizados pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis, em novembro de 2022, por 93,5% dos empregos formais gerados no país. Segundo o levantamento, foram criados 135 mil postos de trabalho no mesmo período. Desse universo, 126 mil vagas estavam entre os pequenos negócios, o que corresponde a 93,5% das novas vagas.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: eficiência e atuação responsável

A SEMMEA desenvolveu ao longo do ano de 2022 uma série de atividades visando ampliar sua participação nas ações que envolvem o meio ambiente, o que vai muito além da conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. A pasta hoje coordenada pelo engenheiro florestal Vinícius Lançone atuou firmemente para promover alterações significativas no Código Municipal de Meio Ambiente. A mudança propiciou a desburocratização e simplificou o processo de licenciamento (a liberação de licenças ambientais 50% mais rápida). Aumentou o prazo de validade de 3 para 5 anos. Diminuiu o valor da taxa para pequenas empresas (R$ 1.900,00 →R$ 700,00) e isentou os MEIs.

Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente (celebrado em 5 de junho) a SEMMEA organizou uma série de ações em campo. Destacamos o trabalho de conscientização realizado em 12 escolas sediadas no município de Tangará da Serra, trabalho realizado pela Coordenação de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. A campanha ganhou os meios de comunicação social e foi materializada em grandes painéis de publicidade (billboard) com uma mensagem de conscientização para evitar as queimadas urbanas.

Prefeitura de Tangará da Serra irá realizar Mutirão de Exames

A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde vai realizar este mês o Mutirão de Exames de Imagens. O mutirão começa na próxima segunda-feira, 9 e segue até o dia 23, também deste mês.

De acordo com o Secretário de Saúde, Wellington Bezerra a central de regulação do município já está fazendo o contato com esses pacientes que estavam aguardando. “A ideia é que até o final do mês de março nós tenhamos zerado esta fila, criando uma celeridade e assim que o cidadão chegar na regulação a solicitação do exame, no outro dia essa autorização já esteja nas mãos dele pra realizar os exames”, afirmou Bezerra.

Proposta do Governo aumenta desconto no IPVA para pessoas cadastradas no Nota MT

Critérios de pontuação para obter o abatimento no imposto também foram simplificados

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os cidadãos cadastrados no Programa Nota MT, e que pedem o CPF na nota. A proposta, que permite o desconto de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor a ser pago, limitado a R$ 700, deve ser discutida e votada ainda neste mês.

“Vamos articular com a Assembleia Legislativa, em conjunto com a Casa Civil, para incluir esse projeto de lei na pauta da sessão da próxima semana, dia 11, pois é uma medida que beneficiará todos os cidadãos que pedem o CPF na nota com uma redução maior do IPVA a ser pago em maio”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.