Está aberto o período de inscrição para comércio no entorno do cemitério no Dia de Finados

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), através do Departamento de Fiscalização, comunica que está aberto período de inscrições de comerciantes para utilização dos espaços para comércio no entorno do Cemitério Municipal Jardim da Paz no Dia de Finados. A concessão é regulamentada pelo Decreto Nº 429, de 22 de setembro de 2021 e possibilita o comércio de velas, flores, alimentação, artigos religiosos, entre outros, que tenha ligação direta com o feriado de Finados, nos dias 1 e 2 de novembro de 2022.

Assim como em anos anteriores, serão disponibilizados 67 boxes, sorteados entre os comerciantes, artesãos e autônomos que fizerem o requerimento junto a Prefeitura Municipal. Os requerimentos devem ser formalizados até o dia 25 de outubro de 2022, via protocolo (online ou presencial).

Participe do seminário sobre CadÚnico e efetivação de direitos da pessoa em situação de rua

No dia 19 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado realiza o seminário 'Aplicação do CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua - ações do Poder Executivo Municipal'. O evento será realizado das 8h30 às 13h no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, e conta com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Justiça Comunitária. A abertura contará com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Mais de 500 crianças prestigiaram o primeiro dia do Circuito da Alegria

O Centro Cultural ficou lotado de crianças nesta segunda-feira, 10, primeiro dia do Circuito da Alegria. Mais de 500 crianças prestigiaram a festa que contou com cinema, zumba para crianças, pintura facial, arte circense, muita brincadeira e um lanche pra lá de especial.

“Estar com as crianças é muito prazeroso e ver a felicidade no rostinho de cada uma delas não tem preço”, destacou a Coordenadora do GPPM, Silvana Ló Masson.

Prefeitura de Tangará da Serra realiza o I Seminário de Boas Práticas na Manutenção de Alimentos

A Prefeitura de Tangará da Serra através da Secretaria de Fazenda em parceria com o Sebrae e Acits, realizam nos dias 24 e 25 deste mês o primeiro Seminário de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos. O evento é voltado para todos os Vendedores Ambulantes e Microempreendedores Individuais (MEI) que utilizam os espaços públicos.

“Serão três turmas diferentes pra que as pessoas possam se organizar e participar. Todos que utilizam espaço público que trabalham com a manipulação de alimentos deverão participar deste seminário. Este seminário vai trazer a profissionalização desses trabalhadores”, afirmou a Secretária de Fazenda, Ângela Nascimento.

Governo Municipal fez grande aquisição de veículos para atender a Secretaria de Saúde

A primeira das cinco ambulâncias adquiridas pela Prefeitura Municipal chegou ao município na última quinta-feira (06/10). Foram compradas cinco ambulâncias sendo três de porte grande, no valor de R$ 332.990,00 cada uma e duas menores ao custo unitário de R$ 147.000,00. Estes veículos estão sendo pagos com valores oriundos de emendas parlamentares do Deputado Federal Emanuelzinho e do Deputado Estadual Paulo Araújo. Deste total, o município participa com R$ 562.970,00 em contrapartida.

Gicelly Maria Lorenzi Zanatta, Secretária Municipal de Saúde comemora a aquisição das ambulâncias e informa que outros veículos também foram adquiridos para atender às necessidades da pasta. “Vamos renovar boa parte da frota. Há muitos anos não se faz uma aquisição tão significativa especialmente destes veículos de transporte específico, no caso do micro-ônibus, das vans e das ambulâncias”, disse.

Decisão do STF sobre creches pode impactar municípios e afetar as etapas de ensino

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou e atuou diretamente no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.166, que trata de ação movida pela Município de Criciúma (SC) sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, e vê o resultado com extrema preocupação. A tese de repercussão geral aprovada pela Corte pode afetar os serviços prestados em todas as etapas da educação e totalizar R$ 120,5 bilhões aos Municípios, considerando-se o atendimento a todas as crianças entre 0 e 3 anos. A CNM fez contribuições à matéria, com sustentação oral em que apresentou dados em defesa dos Entes locais.