Decisão do STF sobre creches pode impactar municípios e afetar as etapas de ensino

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou e atuou diretamente no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.166, que trata de ação movida pela Município de Criciúma (SC) sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, e vê o resultado com extrema preocupação. A tese de repercussão geral aprovada pela Corte pode afetar os serviços prestados em todas as etapas da educação e totalizar R$ 120,5 bilhões aos Municípios, considerando-se o atendimento a todas as crianças entre 0 e 3 anos. A CNM fez contribuições à matéria, com sustentação oral em que apresentou dados em defesa dos Entes locais.

Câmara pode votar novas regras para pesquisas eleitorais em meio a polêmicas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar, antes do feriado do 12 de outubro, novas regras para as pesquisas eleitorais. Várias propostas já estão em análise sobre o tema, sobretudo com foco em restrições à divulgação de prognósticos às vésperas das eleições. A votação no Plenário ainda depende de aprovação prévia de um requerimento de urgência, o que pode acontecer na segunda-feira (10).

Lira avalia que é preciso tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno da eleição, em 2 de outubro.

Botão do Pânico: Judiciário já ajudou a preservar vida de mais de 5mil mulheres vítimas de violência

O Poder Judiciário de Mato Grosso já preservou a vida de mais de 5 mil mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual”. Entre 23 de junho de 2021, quando foi criado, até esta quarta-feira (6 de outubro), a Justiça Estadual recebeu o pedido de 5.392 mulheres dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis para utilizar a ferramenta, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e cuja população representa cerca de 55% do Estado.

Advogados realizam Mesa Redonda com debates

A Mesa Redonda Mulheres em Pauta I vai reunir advogados e outros especialistas para debater temas de interesse da advocacia feminina. O evento acontece na próxima terça-feira, dia 11, de forma virtual, será totalmente on-line e gratuito, a partir das 18 horas no horário de Mato Grosso, 19h em Brasília.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com apoio da Ordem dos Advogados Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), o evento vai debater questões como empreendedorismo e prerrogativas da mulher advogada, a importância da representatividade feminina e o apoio dos homens para com as mulheres.

Primeiro FPM de outubro soma cerca de R$ 4,7 bilhões para os Municípios

Os cofres municipais receberão na segunda-feira, 10 de outubro, R$ 4.734.550.242,07 referente ao 1º decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa quantia já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.918.187.802,59.

Na comparação com o mesmo repasse de 2021, o crescimento deste decêndio é de apenas 0,02%, considerando os efeitos da inflação. Já no acumulado do ano o aumento do Fundo está em 15,49%.

Produção de grãos deve chegar a 312,4 milhões de toneladas em 2023

Conab prevê crescimento de 2,9% na área destinada a plantio

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já estima uma produção recorde de 312,4 milhões de toneladas, volume que, caso seja confirmado, superaria em 41,5 milhões de toneladas o recorde de 270,9 milhões de toneladas obtido na safra anterior, tendo por base o 1º Levantamento da Safra de Grãos para o período 2022/2023.

De acordo com a estimativa apresentada nesta quinta-feira (6), houve crescimento de 2,9% na área destinada a plantio, em comparação com o ciclo 2021/22. O levantamento estima que a produção de grãos será feita em uma área de 76,6 milhões de hectares.