Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou hoje (28.09) a decisão do Tribunal de Contas da União que deu aval para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que permite a transferência do controle acionário da concessionária da BR-163 para a MT Participações e Projetos S/A, órgão do governo do Estado.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado recurso de R$ 230 mil para reforma do Lar do Idoso
Câmara Municipal aprovou na 33ª Sessão Ordinária (27.09), o PROJETO DE LEI Nº 192/2022, de autoria do Executivo, que abre crédito suplementar no valor total de R$ 238.862,03 para custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O repasse autorizado pelo Poder Legislativo permitirá junto ao Executivo, garantir mais conforto e dignidade aos idosos e servidores, “visa readequar o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para possibilitar trâmites legais administrativos, quanto à realização de aditivo de valor ao termo de colaboração nº 001/ADM/2022, para finalizar a obra de reforma do espaço a entidade Associação Nosso Lar – Lar do Idoso”.
Última parcela deste mês do Fundo de Participação dos Municípios registra crescimento
A terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro será de R$ 2.892.284.753,29. Esse é o valor líquido, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O crédito, na conta dos Municípios, ocorre na sexta-feira, 30 de setembro, e em valores brutos, o montante ultrapassa os R$ 3,6 bilhões.
O 3º decêndio de setembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 17,54% em termos nominais, levando em conta as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 27,13%.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado R$ 400 mil para decoração natalina e criação da Vila do Natal
A “magia do Natal” associada ao colorido das luzes natalinas e aos elementos lúdicos da ornamentação vão abrilhantar os festejos de fim de ano em Tangará da Serra. Por meio do PROJETO DE LEI Nº 195/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo, aprovado na 33ª Sessão Ordinária (27.09), o Poder Legislativo autorizou o repasse de R$ 403 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
O investimento aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, abre Crédito Adicional Suplementar, e disponibiliza recursos para a aquisição, instalação e a manutenção de peças decorativas para o evento Natal Iluminado 2022, “com objetivo de oferecer o lazer para a população e fomentar o comércio local, de modo que serão realizadas a decoração da Rua Celso Rosa Lima (26), da Avenida Ismael José do Nascimento e a criação da Vila do Natal no Centro Cultural”.
Brasil gera 278,6 mil empregos formais em agosto, diz Caged
O Brasil gerou 278.639 postos de trabalho em agosto deste ano, resultado de 2.051.800 admissões e de 1.773.161 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2022, o saldo é de 1.853.298 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou hoje (29), em Brasília, as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.



O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.531.653 em agosto, o que representa um aumento de 0,66% em relação ao mês anterior.
Eleições 2022: Em Mato Grosso horário de votação será das 7h às 16h
Atenção eleitores de Mato Grosso! Nas Eleições Gerais deste ano o horário de votação será das 7h às 16h. A mudança se dá por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela uniformização do horário de votação em todo o país, tomando como base o horário do Distrito Federal (Brasília).
A uniformização nacional do horário de votação foi aprovada de maneira unânime em dezembro de 2021 pelo pleno do TSE. A Justiça Eleitoral orienta que o eleitor se atente para a nova mudança e ainda orienta que o eleitor consulte antecipadamente seu local de votação a fim de evitar transtornos.
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