Aprovado PL que regulamenta pedágio social na MT-246

“Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes ou que laborem no Distrito de São Joaquim, na comunidade Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Progresso ou demais áreas adjacentes dentro do limite do município de Tangará da Serra e necessitam utilizar a via pedagiada diariamente, para execução de suas atividades laborais ou de saúde”. A mensagem ao Projeto de Lei Nº 167/2022 justifica a iniciativa de promover política pública sócio econômica, restringindo a cobrança de pedágio pela concessionária VIA BRASIL, a moradores de comunidades adejacentes à praça de pedágio instalada na MT-246.

De acordo com a proposta, será concedido pelo Município subsídio da tarifa de pedágio a partir de um crédito no valor de R$ 200 mil a Secretaria de Assistência Social. Para obter o cadastro, o morador deverá encaminhar requerimento e documentações, e será avaliado por uma comissão de análise, composta por integrantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Fazenda, responsáveis por identificar e classificar o residente em oito categorias, “Aposentado, Agricultor Familiar I, Agricultor Familiar II, Trabalhador I, Trabalhador II, Saúde, Pequeno Produtor e Estudante. Após aprovado o cadastro de subsídio da tarifa de pedágio, o mesmo terá a validade de 01 (um) ano, devendo ser renovado até 30 dias antes do seu vencimento”.

FOCO NO APRENDIZADO - “Estamos investindo R$ 700 milhões na Educação este ano, é um recorde”, afirma governador

Mauro Mendes citou construção e reforma de escolas e os investimentos naárea pedagógica

Somente neste ano, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 700 milhões na infraestrutura física e na área pedagógica da Educação. Aintenção é que nos próximos anos, o Estado esteja entre os 10 melhoresnos índices educacionais do país.

A informação foi dada pelo governador Mauro Mendes (UB), durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real, nesta terça-feira (23.08).

Semana da Comunidade: projeto vai levar ações culturais ao Distrito de Progresso

A “Semana da Comunidade”, projeto elaborado por artistas e produtores culturais em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo, foi apresentado à comunidade do Distrito de Progresso na tarde desta segunda-feira (22/08). As ações efetivamente serão desenvolvidas na semana de 12 a 18 de setembro.

No total, o projeto prevê investimento de R$ 200 mil em ações culturais no Distrito de Progresso, envolvendo artistas, produtores culturais e a comunidade do Distrito, das comunidades adjacentes e demais regiões do Município. O projeto ainda receberá contrapartida de R$ 150 mil da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, totalizando um investimento de R$ 350 mil em ações a serem desenvolvidas no Distrito de Progresso em 2022.

Judiciário cria Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em Tangará da Serra

O Poder Judiciário de Mato Grosso assinou o termo de cooperação, em parceria com os demais Poderes e instituições, para criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Tangará da Serra.

A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como parte da programação da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ (promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)) e do Agosto Lilás, campanhas nacionais de fundamental relevância para debater e prevenir todo tipo de violência contra a mulher e familiares.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com avanços e desafios

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos neste mês, com avanços, mas também com desafios para a plena implementação e correta aplicação. Embora tenha sido publicada em 14 de agosto de 2018, ela entrou em vigência apenas em agosto de 2020, e as sanções previstas passaram a valer apenas em agosto de 2021. Na prática, portanto, todos os dispositivos da lei estão sendo aplicados há apenas um ano.

A lei visa proteger a privacidade dos usuários e estabelece que empresas, órgãos do governo federal, estados e municípios só podem armazenar e tratar dados pessoais se o cidadão permitir. O cidadão deve ser informado por que o governo ou a empresa precisa dos dados e como vai usá-los.

ALÍVIO NO BOLSO - Governador destaca redução de 140 impostos e investimentos na Assistência Social

Mauro Mendes falou sobre as medidas que beneficiam toda a população, emespecial as pessoas que mais precisam

O governador Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso foi o primeiro estado a realizar um grande pacote de redução de impostos, além de ser o que mais reduziu no país.

Durante entrevista ao Grupo Gazeta, na manhã desta terça-feira (23.08), Mauro destacou que foram reduzidos ou isentados mais de 140 impostos, taxas e contribuições durante a sua gestão à frente do Governo de Mato Grosso.