Liga de Criadores de Pássaros de MT realiza mais uma prova em Tangará da Serra

Evento aconteceu nas dependencias do Módulo Esportivo

Aconteceu na manhã deste domingo 21/08 nas dependencias do Módulo Esportivo "Zelino e Lourdes Lorenzetti", a terceira etapa do Campeonato Regional de Canto de Pássaros que é realizado pela  ACIPATS - Associação dos Criadores de Passaros de Tangará da Serra e conta com o total apoio da Secretaria Municipal de Esportes de Tangará da Serra, que fornece não só o espaço, mas também toda Premiação das etapas realizadas em Tangará da Serra.

Foram realizadas competições nas Modalidades: Fibra de Bicudo, Fibra de Colerinha, Fibra de Curió Pardo e Fibra de Curió Preto.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova projeto que regulamenta o ‘princípio da legalidade’ na cobrança de impostos

A Câmara Municipal aprovou em segundo turno, na 27ª Sessão Plenária (16.08) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 de iniciativa do Poder Legislativo. A matéria atualiza a Lei Orgânica do município e acrescenta o inciso II ao Art. 227 à redação: “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.

O princípio da legalidade tributária limita a ação dos governantes na atividade de arrecadação, previsto no art. 5º, inciso II da Constituição Federal. A proposta de autoria do vereador Maurício Gomes (UB), impõe a gestão municipal lei específica para que sejam efetuadas cobranças, sendo uma garantia e proteção concedida ao contribuinte tangaraense, “este Projeto de Emenda, além de fortificar a constitucionalidade de um dispositivo de Lei Orgânica Municipal, enaltece a soberania da vontade popular que, de forma exclusiva e intransferível, pode autorizar uma eventual criação ou aumento de tributos”.

Seminário de Promoção à vida reúne gestores da área social dos municípios

O Seminário de Promoção à Vida – da concepção ao nascimento seguro, foi realizado nesta sexta-feira, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios. O evento é promovido em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso e o Núcleo de Apoio à Vida - Quero Viver, Câmara de Cuiabá, Instituto Brasileiro de Direito da Família-IBDFAM, Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção- AMPARA, Capriata e GCHop Casa de Oração.

O encontro é dirigido a gestores municipais de Assistência Social, conselheiras de direito da mulher, promotores, juízes, advogados, técnicos da assistência social e demais integrantes da rede de proteção.

SAÚDE - Dia D de vacinação contra a pólio será neste sábado

Amanhã (20) é o Dia D de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação para atualização da caderneta. A campanha foi aberta pelo Ministério da Saúde no dia 8 de agosto e vai até 9 de setembro em todo o Brasil, envolvendo a aplicação de doses das 18 vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente.

A imunização contra a pólio é destinada aos menores de 5 anos. Para a atualização das vacinas de rotina (multivacinação), o público-alvo inclui os menores de 15 anos. A mobilização nacional ocorre neste sábado, mas estados e municípios têm autonomia para definir datas adicionais. O objetivo é alcançar cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a pólio na faixa etária de 1 a menos de 5 anos, além de reduzir o número de não vacinados entre crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Publicada nota com os valores do segundo repasse do FPM de agosto

As prefeituras partilham nesta sexta-feira, 19 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 926, 5 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1,1 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de julho, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 3,60% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, levando em consideração agosto de 2021, representa aumento de 23,52%.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovada a contratação de motoristas para atender a Educação

Os vereadores aprovaram em discussão única, na 27ª Sessão Ordinária (16) o PROJETO DE LEI Nº 158/2022 de autoria do Executivo que amplia vagas ao cargo do anexo I-B, da Lei Ordinária nº 2.875, de 02 de abril de 2008, para atender a Secretaria de Educação (SEMEC).

Aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, o Poder Legislativo autorizou à contratação de cinco novos servidores, passando de 107 para 112 motoristas que serão efetivados para assumir a função em 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.060,32 entre salário base R$ (1.408,42), adicional de insalubridade 30% (R$ 422,52) e adicional de translado (R$ 1.229,38).