AMM vai orientar municípios sobre aquisição de produtos da agricultura familiar

Crédito: Prefeitura de Novo Mundo

No mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. Para orientar os gestores no cumprimento dessa determinação legal, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar uma reunião por videoconferência nesta quarta-feira (13), às 9 horas. A reunião virtual, que será transmitida pela plataforma Zoom, é dirigida a prefeitos, secretários municipais de Educação, de Agricultura e de Finanças.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos prefeitos e equipes para que possam se inteirar sobre os procedimentos necessários para a aquisição dos produtos. “O município que não cumprir a exigência legal terá de devolver os recursos ao FNDE. Para evitar que isso aconteça iremos auxiliar os gestores a atingir a cota, atendendo a determinação do governo federal”, frisou.

A AMM integra o Comitê Gestor criado em junho para auxiliar no cumprimento da lei, garantindo a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino, com o aproveitamento de 30% dos produtos da agricultura familiar. Integram também o grupo a Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural-Empaer, o Ministério da Pecuária Agricultura e Abastecimento-Mapa, a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab, o Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT e a Secretaria de Estado de Educação – Seduc.

Mega-Sena acumula e pagará R$ 27 milhões dia 13

Eis as dezenas sorteadas ontem: 11, 19, 38, 47, 56 e 59

O concurso 2499 da Mega-Sena, realizado neste sábado (9), acumulou e pagará na próxima quarta-feira (13) prêmio estimado em R$ 27 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h. A aposta mínima custa R$ 4,50.

A quina (cinco acertos) teve 30 apostas ganhadoras, com R$ 74.169,24 para cada uma delas. E a quadra (quatro acertos) registrou 3.158 apostas ganhadoras, com R$ 1.006,54 para cada uma.

Pesquisa aponta crescimento industrial em 11 estados em maio

Índice nacional avançou 0,3% no mês, diz IBGE

A produção industrial de 11 dos 15 locais investigados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) cresceu em maio, quando o índice nacional avançou 0,3%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (8) os resultados, as maiores altas ocorreram no Amazonas (6,6%) e em Mato Grosso (4,6%).

Ceará (3,2%), Goiás (3,2%), Espírito Santo (2,8%), Santa Catarina (1,6%) e Rio Grande do Sul (0,7%) também registraram avanços acima da média nacional (0,3%).

O principal destaque, no entanto, foi o Paraná, com elevação de 3,5%. Segundo o analista da pesquisa, Bernardo Almeida, depois de cair 4,1% em abril, o Paraná foi a maior influência positiva sobre o resultado nacional em maio.

Avenida Beija Flor, no Alto da Boa Vista deve ser pavimentada na próxima semana

Nesta semana o Prefeito Municipal Vander Masson foi conferir pessoalmente como estão as obras de pavimentação no Bairro Alto da Boa Vista. No bairro serão asfaltadas as ruas que já tem galerias para coleta das águas da chuva. Neste momento, as máquinas estão trabalhando na Avenida Beija Flor, onde o Executivo Municipal implantou mais de mil metros de galerias.

Na obra estão sendo investidos R$ 1.732.515,96 (Um milhão, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e quinze reais e noventa e seis centavos) Av. Beija Flor lado direito, Rua Curruíra, Rua Tico-tico, Rua Pintassilgo, Rua Albatroz, Rua das Araras, Rua Rouxinol, Rua Xororó e Rua Tuiuiú. Nesta etapa serão pavimentados 24.493,42 metros quadrados e construídos 5.246,76 de meio-fio.

Os servidores responsáveis pela obra acreditam que na próxima semana já será possível pavimentar a Avenida Beija Flor, onde são realizados neste momento os trabalhos de compactação da base.

Gestores públicos passam por nova capacitação digital

Até setembro do corrente ano um grupo de servidores ligados ao Executivo Municipal participará de palestras direcionadas às novas tecnologias. Os encontros que tiveram início nesta semana, terão a supervisão do gestor de desenvolvimento de ecossistemas de Inovação do SEBRAE MT, Fernando Pscheidt e a consultora Dra. Renata Queiroz de Londrina-PR, da empresa Lattanzio & Queiroz, especializada em consultoria focada em inovação para gestores públicos municipais.

Na aula inaugural, realizada na manhã desta quinta-feira (07/07) foram tratados os seguintes temas: inovação e o papel do poder público no fortalecimento do ecossistema local de inovação; a importância do desenvolvimento de políticas públicas de inovação, bem como do papel do Estado no ecossistema de inovação. Também foram abordados a Lei de Inovação, o Marco Legal das Startups e da Inovação, entre outros.

Nota técnica orienta gestores sobre a prestação de contas da Lei Aldir Blanc

Crédito: Marcos Bergamasco/ Secom MT

Para orientar os gestores municipais na elaboração correta da prestação de contas da verba federal transferida no âmbito da Lei 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, a área da Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a Nota Técnica 22/2022 – Lei Aldir Blanc: prestação de contas e Relatório de Gestão Final. O documento está disponível na Biblioteca on-line da entidade para download.

O prazo para que os Municípios apresentem prestação de contas perante à União encerra em 31 de dezembro de 2022. O material orientativo é importante para as gestões municipais, pois apesar das previsões encontradas nas legislações que tratam sobre o procedimento, ainda há dúvidas quanto ao prazo e à forma que devem ser aplicados.

Nesse sentido, foram apresentados os dados detalhados que devem constar do Relatório de Gestão Final, que é o instrumento previsto e inserido na Plataforma +Brasil para que os Entes federativos prestem contas perante à União. A nota ainda reúne os conteúdos dos Comunicados 2/2021 e 3/2021, emitidos pela Secretaria Especial da Cultura, que devem ser considerados na prestação de contas.