Municípios têm até o dia 30 de maio para preencher SNIS

Os Municípios têm até o dia 30 de maio para preencher o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). As informações solicitadas devem ser preenchidas separadamente para os serviços de Água e Esgoto, Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem Urbana.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que é necessário preencher corretamente as informações, porque a adimplência junto ao SNIS é condição para que os Municípios acessem recursos federais para melhorias na gestão dos serviços públicos de saneamento.

Além disso, a inserção correta das informações facilita a geração de um diagnóstico da situação local e verificação de necessidade de políticas públicas para o setor, além de possibilitar o acompanhamento da evolução nos componentes água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial.

Entra em vigor a lei que torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400

Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 14.342/22, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Hoje o valor médio do auxílio é de R$ 224, segundo o governo.

Uma emenda da Câmara dos Deputados tornou o benefício de caráter permanente. Inicialmente ele estava previsto para vigorar somente até dezembro.

A lei tem origem em uma medida provisória (MP 1076/21) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, e aprovada pelos deputados em abril. O relator da MP foi o deputado João Roma (PL-BA).

MT 240: obras foram retomadas com nova empreiteira

O Prefeito Municipal Vander Masson participou na tarde de quinta-feira (19/05), de uma reunião técnica para definir detalhes sobre a pavimentação da Rodovia MT 240, que liga Tangará da Serra a Santo Afonso. Masson foi ao encontro acompanhado do Secretário Municipal de Infraestrutura Magno César Ferreira.

A pavimentação da Rodovia MT 240 é uma reivindicação antiga de toda a região, visto que é um importante corredor de escoamento agrícola, tanto que a obra é construída à quatro mãos: Governo do Estado, Associação de Produtores da Região, Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e Prefeitura de Santo Afonso.

Funcionamento das associações de municípios é sancionado com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.341, de 2022, que impõe regras ao funcionamento das associações de municípios. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União.

A norma permite que as entidades representem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. Essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM); mas, por falta de previsão legal, tinham dificuldades de representar seus confederados.

A lei especifica que as associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos, não poderão gerenciar serviços públicos nem manter atuação político-partidária e religiosa. As associações atualmente existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos após a entrada em vigor da lei.

Faça bonito: mais uma etapa da campanha de enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil foi realizada em Tangará da Serra

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na tarde desta quarta-feira dia 18, no anfiteatro do Centro Cultural, mais uma etapa da campanha de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A campanha é permanente e tem como parceiros Secretarias Municipais como a da Saúde e da Educação, o Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, o próprio Poder Judiciário e a Câmara Municipal, além é claro das forças de segurança pública do Governo do Estado de Mato Grosso.

Na oportunidade foi lançado o aplicativo de denúncia, desenvolvido pela IGT solutions, veja como funciona clicando aqui APRESENTAÇÃO SUAS CANAL DENUNCIA (1) empresa presidida por Gonçalo da Trindade. O próprio diretor apresentou o aplicativo que promete organizar estatisticamente as denúncias que chegarem à central. O sistema vai reunir casos relacionados à violência doméstica, contra menores ou mesmo a falta de vagas nas escolas. Praticamente todas as autoridades que falaram aos presentes durante a reunião ressaltaram a importância da campanha e que é necessário estar atento e agir todos os dias, pois apenas 10% dos casos chegam até as autoridades e uma efetiva punição aos infratores percorre um caminho muito complexo, conforme explicou na oportunidade, a Juiza da 2ª Vara, Dra. Leilamar Aparecida Rodrigues.

Seduc abre inscrições para o curso preparatório Pré-Enem Digital MT

São 10 mil vagas disponíveis para todo o estado, com previsão de início das aulas para a primeira semana de junho

Estão abertas as inscrições para o Pré-Enem Digit@l MT, curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), voltado para os estudantes do 3° ano do Ensino Médio e 2° ano da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual de Ensino. São 10 mil vagas disponíveis para todo o estado, com previsão de início das aulas para junho. Cada Diretoria Regional de Ensino (DRE) definirá o seu calendário. A inscrição deve ser feita na secretaria de cada unidade escolar.

Na edição de 2022, o projeto prevê aulas presencias aos sábados e plantões semanais tanto online quanto presenciais, por meio da plataforma do Google Classroom.