Câmara pode votar proposta que cria Programa Internet Brasil

Nesta segunda-feira (18), em sessão marcada para as 17 horas, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória (MP) 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O parecer preliminar do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), inclui outro assunto no texto: a renovação de outorgas de radiodifusão, permitindo a análise, pelo Ministério das Comunicações, de pedidos apresentados fora do prazo.

Governo anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no país

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez pronunciamento neste domingo

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso vai de 1º de julho a 30 de setembro

Sema destaca que interessados devem solicitar Autorização para Queima Controlada (AQC) e limpeza de área no Pantanal durante o primeiro semestre do ano

O Governo de Mato Grosso decretou o período proibitivo do fogo entre 1º de julho e 30 de setembro e declarou situação de emergência ambiental entre maio e novembro de 2022 pelo risco de propagação de focos de incêndio em áreas rurais. As normas estão dispostas no decreto nº 1.356, de 13 de abril de 2022.

A emergência ambiental é o período de estiagem em que a falta de chuva aumenta a ocorrência de incêndios florestais. Durante a emergência ambiental, são permitidas medidas temporárias preventivas, como a contratação de brigadistas temporários pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para auxiliar no trabalho dos bombeiros militares.

Programa Nota MT beneficia 149 entidades sociais com R$ 110 mil

Instituições foram indicadas pelos 1.001 ganhadores do sorteio Mensal Março

O sorteio “Mensal Março” do Programa Nota MT contemplou, além dos 1.001 consumidores, 149 instituições sociais. As entidades foram indicadas pelos sorteados e vão receber R$ 110 mil, correspondente a 20% das premiações de R$ 500 e R$ 10 mil. O sorteio aconteceu na quinta-feira (14.04), com a participação do secretário de Fazenda, Fábio Pimenta.

As duas entidades mais beneficiadas pelo programa são da Capital sendo a Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC) a maior favorecida. Ela foi indicada por 162 ganhadores e irá receber R$ 18.100. Já o Hospital de Câncer teve 83 indicações nesse sorteio e irá receber R$ 10.200,00.

No interior do estado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - Alice Augusta Oliveira, de Alta Floresta, será a maior beneficiada e irá receber R$ 3.800,00, seguida da APAE de Barra do Garças com R$ 3.600,00. A APAE Escola Especial "Criança Esperança", de Mirassol D’Oeste, também foi indicada pelos sorteados e será favorecida com R$ 3.100,00.

Dia em homenagem aos agentes comunitários é criado em Tangará

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a ser comemorado no dia 10 de julho de cada ano. O projeto apresentado pelo vereador Romer Japonês (PV) foi aprovado por unanimidade.

Segundo o autor, a criação da data comemorativa tem como finalidade de fazer justo reconhecimento aos profissionais. “Esses agentes são o elo entre a comunidade e os demais profissionais da equipe de saúde da família”, justifica.

Com a aprovação, o projeto segue à sanção do Poder Executivo. Quando entrar em vigor, a nova data passará a integrar o calendário municipal de eventos. A expectativa é que a cada ano, na data, o Município realize ações educativas visando o envolvimento de toda a comunidade, bem como informando sobre o trabalho dos agentes.

Câmara aprova recursos para reduzir filas por exames de ultrassom

Por unanimidade os vereadores tangaraenses aprovaram esta semana o Projeto de Lei 71/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Anual do Município. Os recursos serão destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto tramitou em regime de urgência especial, sendo discutido e votado em turno único. Com a aprovação, o Poder Executivo está autorizado a utilizar os recursos para a realização de pagamentos de exames de ultrassom para atender necessidades de pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de diminuir a fila de espera em Tangará da Serra.