TCU promove capacitação para os municípios de Mato Grosso

O papel dos conselhos municipais de políticas públicas, será debatido pelo Tribunal de Contas da União, através do diálogo público, participação cidadã, encontro a ser realizado no próximo dia 05 de maio, das 10h até 12h30, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no Youtube.

O programa TCU+Cidades, que integra várias ações que visam a atuação pedagógica e orientativa do Tribunal junto aos municípios brasileiros. A meta é capacitar e contribuir com a qualificação dos gestores municipais, além de trabalhar na prevenção das falhas que possam prejudicar o melhor uso dos recursos públicos.

Governador entrega contas ao TCE e destaca investimentos: “Estamos devolvendo à sociedade aquilo que é pago em impostos”

Mauro Mendes reforçou equilíbrio das contas e reconhecimento do Tesouro Nacional

O governador Mauro Mendes destacou os “robustos investimentos” do Estado, em todas as áreas, ao entregar as contas de 2021 ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

O ato foi formalizado na tarde desta segunda-feira (11.04), na sede do TCE-MT. O documento será analisado pelo conselheiro relator Valter Albano e será colocado em votação pelo pleno do tribunal para o parecer. Após, segue para análise da Assembleia Legislativa.

Empresas de entregas em domicílios podem ter que criar cadastro de identificação dos entregadores

Conforme proposta do deputado Paulo Araújo, o o número de identificação de cada um deles, também deverá ficar exposto de forma visível, no colete, mochila ou bauleto.

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), apresentou na última quarta-feira, (6), Projeto de Lei n° 378/22 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que propõe que as empresas que realizam entregas em domicílios deverão criar um cadastro de entregadores e manter afixado o número de identificação de cada um deles, de forma visível, no colete, mochila ou bauleto.

Municípios se reúnem para discutir implementação da Lei de Licitações e Contratações Públicas

Nesta quarta-feira, 13 de abril, às 10 horas, de forma on-line, será realizada uma reunião com os Municípios sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O objetivo é esclarecer dúvidas e também integrar as gestões municipais, tendo em vista a necessidade de informação e acompanhamento pelos entes federados sobre o PNCP.

O Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, do qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte, é responsável pela gestão, e elaborou em conjunto com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia um calendário de reuniões periódicas com os diversos Elos impactados pela lei (União, Estados, Municípios, Legislativo, Fornecedores e Judiciário). Nesta edição, o destaque fica para o poder local.

Governo de MT lança concurso para o Indea com salários até R$ 8,5 mil

As inscrições vão até 03 de maio e as provas estão agendadas para 29 de maio

O Governo de Mato Grosso lançou o edital do concurso público para o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) para formação de cadastro de reserva aos cargos de Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal e para Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I.

FNDE prorroga prazos de prestação de contas do PNAE, PDDE e PNATE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos de prestação de contas, referentes a 2021, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas. As informações sobre a execução dos programas no ano passado devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC-Contas Online).

A alteração nos prazos foi estabelecida pela Resolução do FNDE Nº 2/2022, publicada nesta quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU). Veja abaixo a lista dos programas e os novos prazos.