Empresas de entregas em domicílios podem ter que criar cadastro de identificação dos entregadores

Conforme proposta do deputado Paulo Araújo, o o número de identificação de cada um deles, também deverá ficar exposto de forma visível, no colete, mochila ou bauleto.

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), apresentou na última quarta-feira, (6), Projeto de Lei n° 378/22 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que propõe que as empresas que realizam entregas em domicílios deverão criar um cadastro de entregadores e manter afixado o número de identificação de cada um deles, de forma visível, no colete, mochila ou bauleto.

Municípios se reúnem para discutir implementação da Lei de Licitações e Contratações Públicas

Nesta quarta-feira, 13 de abril, às 10 horas, de forma on-line, será realizada uma reunião com os Municípios sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O objetivo é esclarecer dúvidas e também integrar as gestões municipais, tendo em vista a necessidade de informação e acompanhamento pelos entes federados sobre o PNCP.

O Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, do qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte, é responsável pela gestão, e elaborou em conjunto com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia um calendário de reuniões periódicas com os diversos Elos impactados pela lei (União, Estados, Municípios, Legislativo, Fornecedores e Judiciário). Nesta edição, o destaque fica para o poder local.

Governo de MT lança concurso para o Indea com salários até R$ 8,5 mil

As inscrições vão até 03 de maio e as provas estão agendadas para 29 de maio

O Governo de Mato Grosso lançou o edital do concurso público para o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) para formação de cadastro de reserva aos cargos de Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal e para Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I.

FNDE prorroga prazos de prestação de contas do PNAE, PDDE e PNATE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos de prestação de contas, referentes a 2021, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas. As informações sobre a execução dos programas no ano passado devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC-Contas Online).

A alteração nos prazos foi estabelecida pela Resolução do FNDE Nº 2/2022, publicada nesta quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU). Veja abaixo a lista dos programas e os novos prazos.

Governador Mauro Mendes recebe prêmio nacional de gestão pública

Premiação foi definida por secretários de Administração de todos os estados

O governador Mauro Mendes recebeu o "Mérito Consad de Gestão Pública", prêmio nacional destinado a nomes que se destacaram em prol da eficiência de gestão.

A premiação ocorreu no final de março durante o XI Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), formado por Secretários de Administração/Gestão de todos os estados.

Petrobras anuncia redução no preço do gás de cozinha

Queda no preço foi de R$ 0,25 por quilo

A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira (8), uma redução no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é usado com gás de cozinha. A diminuição no valor foi de R$ 0,25 por quilo. Segundo a companhia, isso foi possível graças à taxa de câmbio, que tem refletido uma valorização do real frente ao dólar.

“Acompanhando a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para o GLP, e coerente com a sua política de preços, a Petrobras reduzirá seus preços de venda às distribuidoras. A partir de 9/4, o preço médio de venda de GLP da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg, refletindo redução média de R$ 3,27 por 13 kg”, informou a estatal.