Senador comemora MP que permite renegociar dívidas do Fies

Wellington Fagundes foi autor do Projeto de Lei que permite renegociação de dívida de estudantes do Fies

“É um alento para milhares de estudantes”. A opinião é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao comemorar a edição, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de medida provisória (MP) que permite a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado pelo parlamentar no Senado no semestre passado e vinha sendo defendida pelo senador ao levar em consideração a situação de inadimplência de alunos em todo o Brasil.

A MP, publicada na quinta-feira passada (30), permite que os débitos vencidos possam ser parcelados. Isso inclui os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. As dívidas podem ser parceladas em até 150 meses com redução de 100% dos encargos moratórios e 12% de desconto sobre o saldo devedor para quem quitar a dívida integralmente. Em alguns casos, o desconto pode chegar a 92% da dívida.

Prefeito entrega escritura e Estado lança em 15 dias licitação para construção do Hospital Regional de Tangará da Serra

O prefeito municipal, Vander Masson, realizou nesta terça-feira, 04/01, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a entrega da Escritura Pública de Doação da área onde será construído o Hospital Regional de Tangará da Serra, ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Conforme Escritura Pública, a doação foi realizada pelo município de Tangará da Serra e destinada ao Estado de Mato Grosso. Até o dia 20 de janeiro o edital de licitação para contratação de empresa qu irá construir o hospital será divulgado pelo Estado.

“É uma satisfação muito grande ver que o Governo assumiu o compromisso de fazer, em 15 dias, a licitação desta importante obra. Esse hospital vai atender a população de Tangará da Serra e de toda a nossa região, esse é o ponto mais importante. Além disso, a obra vai gerar empregos e atrair investimentos e pessoas para o nosso município”, avaliou o prefeito Vander Masson.

Mercado financeiro prevê que economia vai crescer 0,36% em 2022

O mercado financeiro diminuiu novamente a previsão para o crescimento da economia brasileira em 2022. As projeções constam do primeiro boletim Focus de 2022, divulgado ontem (3), em Brasília, pelo Banco Central. O documento reúne a projeção para os principais indicadores econômicos do país e aponta para um Produto Interno Bruto (PIB) de 0,36% ante 0,42% estimado na semana passada.

O mercado também reduziu a previsão do PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - para o ano de 2021, para 4,50%. Na semana anterior, a estimativa era de que o PIB ficasse em 4,51%. Há quatro semanas, o boletim estimou um crescimento de 4,71% em 2021.

Para 2023 e 2024, a projeção do mercado financeiro se manteve estável na relação com a semana anterior, com expansão do PIB em 1,80% e 2%, respectivamente.

Medida provisória estabelece salário mínimo de R$ 1.212

Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31), por meio da Medida Provisória (MP) 1091/21, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste será de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

Inscrições com 103 vagas em Tangará da Serra para o Censo 2022 são prorrogadas até 21 de janeiro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou até o dia 21 de janeiro de 2022 as inscrições para os Processos Seletivos Simplificados (PSS). No total, são 103 vagas para Tangará da Serra, sendo 90 vagas para recenseador e 13 vagas para Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS). No Município, o IBGE conta com apoio da Prefeitura Municipal na realização do Censo Demográfico 2022.

O IBGE vai contratar mais de 200 mil funcionários temporários em todo o país para a realização do Censo. Em Mato Grosso, há 3.624 vagas em quatro com inscrições abertas. No estado são 134 chances para agente censitário municipal (ACM) e 340 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS). Essas duas funções estão no mesmo processo seletivo, que exige escolaridade de nível médio completo.

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Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável por coordenar a coleta do Censo 2022 naquela cidade. Os demais agentes censitários supervisionam as equipes de recenseadores. As remunerações dessas duas funções são de R$ 2.100 para ACM e de R$ 1.700 para ACS, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

Estimativas do Fundeb para 2022 são publicadas

Foram publicadas no dia 31 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. De acordo com a Portaria Interministerial 11/2021, de 24 de dezembro, a previsão total do Fundo para este ano será de R$ 236,0 bilhões.

Desse volume estimado da receita total do Fundeb 2022, R$ 205,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em duas modalidades:

1) R$ 20,5 bilhões referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por Estado, beneficiando, neste ano, 10 redes estaduais e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O Estado do Paraná, que recebeu complementação-VAAF nos últimos meses de 2021, deixa de receber esses recursos federais no Fundeb em 2022.