Advocacia deve ser farol na defesa da Democracia, do Estado de Direito e da Constituição Federal, diz presidente da OAB-MT

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, disse nesta quarta-feira – 11 de agosto, Dia do Advogado e da Advogada - que se existe democracia no país e respeito à Constituição Federal é por força e garra da classe, que luta diariamente contra inúmeras adversidades para garantir a vigência do Estado de Direito.

Ele abriu o III Simpósio Mato-grossense de Direito da Insolvência Empresarial, na sede da Seccional, em Cuiabá.

O simpósio faz parte da programação do II OAB Leads, que marca o mês da Advocacia.

Advogados aprovam atendimento do Balcão Virtual da Primeira Instância

A advogada Ana Paula Castel, moradora de Curitiba (PR), aprovou o atendimento recebido ao usar pela primeira vez o Balcão Virtual da Primeira Instância na Comarca de Nova Ubiratã. Ela avalia que o atendimento on-line facilitou seu trabalho. “Estou em Curitiba e meu cliente tem alguns processos no Estado de Mato Grosso. O Balcão Virtual auxilia na comunicação e também na redução de custos, já que não preciso viajar ou constituiu procurador aí”, cita.

“Já havia usado o Balcão Virtual em Sorriso e Comodoro também. Todas as vezes que utilizei fui muito bem atendida. A plataforma é de fácil acesso e rápida. Alguns colegas ainda preferem o atendimento presencial. Mas eu não vejo diferença, aliás, só vejo vantagem”, elogia Ana Paula.

Fundeb 2021: CNM reivindica revogação de portarias sobre indicador de educação infantil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou Ofício 258/2021 ao Ministério da Educação (MEC) para pedir a revogação das Portarias 547/2021 do MEC e 276/2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A entidade justifica a reivindicação e aponta a fragilidade técnica na definição dos indicadores de educação infantil e do nível socioeconômico dos estudantes.

O documento protocolado, no último dia 5 de agosto, trata das normativas que instituem o indicador da educação infantil e os percentuais mínimos dos recursos da complementação — Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT) — da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que devem ser aplicados pelos Municípios nessa etapa da educação básica.

Ouvidoria Municipal divulga balanço dos atendimentos realizados nos primeiros 7 meses de 2021

A Ouvidoria Municipal divulgou relatório de atendimentos realizados nos sete primeiros meses de 2021. O setor é responsável pelo recebimento e resposta às manifestações (solicitação, elogio, sugestão, reclamação, denúncia) dos tangaraenses em relação aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal. Entre os meses de janeiro a julho, o órgão fez um total de 999 atendimentos.

De acordo com o Ouvidor Municipal, José Maria Barbosa, mais de 68%, ou seja, 685 dos atendimentos feitos já foram solucionados e 314 aguardam respostas das respectivas secretarias municipais.

A Ouvidoria Municipal é um órgão mediador entre as necessidades dos usuários dos serviços públicos e a atuação dos órgãos municipais. Criada pela Lei Nº 2.774, de outubro de 2007, a Ouvidoria é ferramenta preponderante na relação entre Poder Público e população.

Prefeito destaca aprovação de projeto do Executivo que permite liberdade econômica em Tangará da Serra

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 010/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a declaração dos direitos da liberdade econômica no município de Tangará da Serra.

O prefeito municipal, Vander Masson, autor do projeto, comemorou a aprovação do PLC por unanimidade. “É um projeto muito importante, pois moderniza, simplifica, desburocratiza e torna nossa legislação mais eficiente, além de trazer oportunidade de crescimento para todos os setores da nossa econonia”, destacou o Prefeito.

Projeto similar chegou a tramitar no ano passado, mas foi rejeitado pela Câmara na época, com a ideia de que aumentaria a carga horária dos trabalhadores, o que não é verdade.

Wellington Fagundes garante programa de monitoramento de secas em MT

Para conter os prejuízos da estiagem, senador intermediou convênio entre o Governo do Estado e Agência Nacional de Águas

Uma articulação do senador Wellington Fagundes (PL-MT) junto a Agência Nacional de Águas (ANA) garantiu convênio para implantação do Programa de Monitoramento de Secas no Estado. O diretor da agência, Vitor Saback, e a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, firmaram o compromisso nesta terça-feira, 10, durante reunião na sede do Bloco Vanguarda, do qual Wellington é líder.

O senador, que no ano passado presidiu a Comissão Externa do Pantanal, afirmou que, ainda que as queimadas pareçam atingir com menor intensidade o território mato-grossense neste ano, a seca, em si, pode ser “ainda mais agressiva”.