A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na última quarta-feira (12) ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux,no qual requer a reabertura de todos os prédios do Poder Judiciário, retorno do atendimento presencial da advocacia e a retomada dos prazos dos processos que tramitam fisicamente. O pleito é fruto de deliberação do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, em reunião realizada no dia 06 de maio.
O documento protocolado pela Ordem reforça que mesmo após a publicação da Resolução nº 322/2020 do CNJ, que estabelece as medidas para a retomada dos serviços presenciais no âmbito do Poder Judiciário, na maioria dos estados da Federação não houve efetivo retorno da presencial dos serviços jurisdicionais. Além disso, a entidade observa que não foram efetivadas as ferramentas instituídas pelo artigo 9º da resolução, que prevê a disponibilização de quadros e painéis contendo todos os dados necessários sobre o regime em vigor dos tribunais do país e informações sobre a fluência dos prazos processuais, regime de atendimentos e prática de atos processuais.