MESA DIRETORA - PEC impede reeleição de presidente e 1º secretário na mesma legislatura

Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) adequa legislação estadual à Constituição Federal

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

A emenda altera a redação do parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso e necessita ser submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhada ao plenário para votação de dois turnos.

O parlamentar explica que a proposta serve para a lei estadual se adequar a Constituição Federal, e assim evitar polêmicas que possam gerar distorções e questionamentos perante o poder Judiciário.

Parceria entre Mato Grosso, Governo Federal e prefeitura garante entrega de residencial em Campo Novo do Parecis

A parceria entre as três esferas de poder totalizou em R$ 18,3 milhões em investimentos na construção de 400 casas populares

Os Governos Federal e do Estado e a Prefeitura de Campo Novo do Parecis entregaram nesta terça-feira (09.02) 400 casas populares do Residencial Parecis, no município. A parceria entre as três esferas de poder totalizou em R$ 18,3 milhões em investimentos.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que a entrega das casas devolve a dignidade para as famílias, uma vez que o empreendimento reduzirá o déficit habitacional do município.

“O maior patrimônio que uma família pode ter é o seu lar e o que está sendo feito com apoio dos poderes federal, estadual e municipal consolidou a entrega desse condomínio tão importante para o município’, pontuou ele, lembrando de outras obras de infraestrutura feitas na região de Campo Novo do Parecis, como a restauração da rodovia que liga o município a Sapezal, cuja ordem de serviço deverá ser assinada nos próximos dias; além da MT-235, que liga a Nova Mutum, e será repassada à iniciativa privada, “trazendo mais segurança e conforto aos que trafegam por ela”.

Municípios recebem repasse do Fethab de janeiro nesta quinta-feira

Os cofres municipais vão receber o montante de R$ 14.937.430,45 nesta quinta-feira (11) referente ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de janeiro. O repasse apresenta acréscimo de 19,47% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foi transferido às prefeituras de Mato Grosso o total de R$ 12.502.941,82. Os recursos são utilizados pelos municípios para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o Fethab representa uma importante receita para as prefeituras investirem em obras de infraestrutura, consideradas fundamentais para o escoamento da produção, acessibilidade e atração de investimentos. “O repasse do Fethab aos municípios foi uma luta importante da AMM e uma grande conquista para os municípios, que não possuem recursos suficientes para atender todas as demandas”, assinalou.

Em visita a Tangará, Secretário de Agricultura do Estado conhece projetos de agroindústrias

O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, esteve em Tangará da Serra neste final de semana. Acompanhado do prefeito Vander Masson e dos secretários municipais de Indústria, Comércio e Serviços, Sílvio Sommavilla e de Agricultura Rogério Rio, assim como de vários vereadores e do Deputado Estadual Dr. João, ele conheceu duas indústrias de torrefação de café de Tangará da Serra.

Antes, ele conheceu o projeto no Assentamento Bezerro Vermelho, que está em fase de incubação, para plantio e utilização de batata-doce para a produção de biocombustíveis. Essa inovação tecnológica busca desenvolver uma plantação ecologicamente correta para a produção de biocombustíveis, seja etanol ou biodiesel, além de gerar emprego e renda com o uso da matéria-prima.

Botelho destaca importância do 1º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Poconé

Investimentos são resultados da parceria entre ALMT, governo do estado e senador Jayme Campos

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a importância do 1° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), na cidade de Poconé (104 km de Cuiabá).

A unidade é considerada estratégica e foi estruturada para atuar no monitoramento e prevenção aos incêndios florestais na região do Pantanal mato-grossense, ajudando a evitar inúmeras ocorrências de incêndios no ano passado. Bem como atuar na área social com ações voltadas aos jovens, a exemplo do combate ao uso de drogas.

Jogos Municipais Indígenas acontecem em abril em Tangará da Serra

Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura Municipal e a comunidade Paresi-Haliti proporcionará a realização dos Jogos Municipais Indígenas de Tangará da Serra em 2021. O evento, que acontecerá no dia 19 de abril, data em que se comemora no Brasil o Dia do Índio, contará com competições de cabeçabol, tidimore, futebol e outras modalidades esportivas. Várias aldeias já confirmaram presença e se preparam para o evento, que visa a integração da comunidade e a valorização cultural.

De acordo com o secretário municipal de Esportes, Luciano da Silva Góis, o formato e a data dos jogos foram definidos em reunião com representantes da comunidade indígenas, Nilce e Miro. “Eles buscaram com a gente essa parceria, para que pudéssemos neste ano realizar os Jogos Municipais Indígenas Interaldeias, com a participação de indígenas de várias aldeias do nosso Município”, destacou Sasá.