Município e Defesa Civil realizam mutirão de limpeza de APP à margem de córrego

O mutirão aconteceu na manhã desta sexta-feira, 05, em Área de Proteção Permanente (APP) às margens do córrego Araputanga, localizado entre os bairros Jardim Olímpico e Nossa Senhora Aparecida, em Tangará da Serra. A ação envolveu servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Saúde, através da Vigilância Ambiental, além de voluntários da Defesa Civil Municipal, que retiraram muito lixo e entulhos do local.

Além disso, foi realizado o plantio de mudas de árvores e esses locais receberão cercamento e placas orientativas.

Prefeito planta muda de árvore às margens do Córrego Araputanga.

O prefeito Vander Masson e o secretário de Meio Ambiente, Magno César, acompanharam o mutirão, que ocorrerá em outras APP’s do Município.

“Justiça Multiportas” oferece caminhos adequados à solução de conflitos

Imagine que, no átrio do Fórum onde você foi buscar o auxílio da Justiça Estadual para a resolução de um conflito, você tivesse à disposição diversas portas e, dependendo do problema apresentado, pudesse ser encaminhado para aquela mais adequada à efetiva solução do seu caso. Em síntese, isso resume o conceito do sistema de “Justiça Multiportas”, apresentado em 1976 pelo emérito professor e reitor associado da faculdade de Direito de Harvard, Frank Sander, durante uma conferência realizada nos Estados Unidos. Nesse encontro, há 45 anos, a insuficiência do Poder Judiciário para atender a todas as suas demandas já era tema de discussão.

Segundo a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso (Nupemec), juíza Cristiane Padim da Silva, tradicionalmente, a resolução dos conflitos se circunscreve ao processo judicial, por meio de uma sentença proferida pelo magistrado. No entanto, ela enfatiza que desde 2010 o Judiciário brasileiro vem oferecendo outros meios de solução de disputas, outras “portas” mais adequadas à natureza de cada controvérsia, como a mediação e a conciliação.

Botelho defende consenso durante debate sobre melhor modal para Cuiabá

Audiência pública reuniu sociedade organizada para discutir troca do VLT para BRT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), voltou a defender o consenso com fundamentos técnicos à escolha do melhor modal para Cuiabá e Várzea Grande. Botelho participou da audiência pública, nesta quinta-feira (04.02), requerida pelo deputado Valdir Barranco (PT), na ALMT. Na pauta, a troca do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT pelo Bus Rapid Transit - BRT.

“É importante que aqueles que defendem o BRT e os que defendem o VLT apresentem as posições técnicas para irmos ao debate sobre o que é melhor para atender a população de Cuiabá e Várzea Grande”, disse Botelho.

Governo deve enviar projeto para fixar ICMS sobre combustíveis

Redução do PIS/Confins também está em estudo

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas [de cada estados]”, explicou o presidente.

Bolsonaro reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e diversos ministros para discutir preço dos combustíveis e formas de reduzi-lo ao consumidor, em especial em decorrência dos impactos no transporte de cargas, que afetam os caminhoneiros. Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.

SAMAE faz limpeza e revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto de Tangará da Serra

A Estação de Tratamento de Esgoto de Tangará da Serra (ETE) está recebendo desde o início da semana serviços de limpeza e revitalização. O espaço, localizado na zona rural, na Estrada do Ararão, estava tomado pelo mato e com equipamentos deteriorados pelo tempo e pela falta de zelo. Nesta quarta-feira, 03/02, o prefeito Vander Masson fez vistoria nos trabalhos que estão sendo feitos no local.

A revitalização da ETE inclui, dentre outros, a limpeza das margens dos tanques de tratamento de esgoto, que estavam repletos de mato, a recuperação de equipamentos e o plantio de grama, tornando o local apropriado e urbanizado. Clesiomar Ferreira, o Goiano, coordenador de Operações Rurais do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), autarquia responsável pelo setor, acompanhou o prefeito na vistoria.

“Recebemos a ETE em situação de abandono, com muita sujeira, mato alto e necessitando de cuidados. Já estamos fazendo a limpeza, a roçada e capinação de todo o mato”, disse Goiano, explicando que após a limpeza as margens dos tanques receberão o plantio de grama. “É um espaço público e precisa ser cuidado, zelado”, disse.

CNM divulga estudo com análise das receitas municipais

Com o objetivo de acompanhar o comportamento das receitas municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento que mostra as análises das receitas municipais até o mês de outubro de 2020.

Segundo o levantamento, apesar do desempenho econômico brasileiro ruim e das adversidades encontradas pelas gestões municipais, as transferências correntes da União têm tido um papel importante para os demais Entes em 2020: as receitas correntes municipais acabaram sendo sustentadas pelo aumento das transferências da União – que cresceram em torno de 71% em relação ao ano anterior (2019).

Dentro dessas, a responsável pelo aumento foi a denominada “Outras Transferências Correntes da União”, que somaram cerca de R$ 34 bilhões nos dez primeiros meses de 2020. O levantamento aponta ainda que metade desse valor – cerca de R$ 15 bilhões – foi destinada a despesas com saúde. O Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) até outubro de 2020 foi de cerca de R$ 8 bilhões.

Para a CNM, os dados reforçam as respostas das políticas públicas defendidas pela CNM junto à União, especialmente no que tange à descentralização de recursos como forma de enfrentamento da crise. Essas medidas, até o mês de referência, surtiram efeitos positivos no resultado fiscal dos Municípios analisados.