Nova gestão tem como meta regularizar 70% dos mais de 6 mil imóveis em situação irregular

A regularização fundiária da zona urbana e a busca da regularização fundiária rural em parceria com o governo do estado serão os grandes desafios da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento durante esta gestão.

Somente na área urbana, segundo o secretário Adão Leite Filho, são 6.743 imóveis irregulares para se titular, em diferentes bairros de Tangará da Serra. Para este trabalho, um projeto piloto já está em andamento, com o objetivo de identificar o tempo para regularização. “Para saber, por exemplo, a cada 20 lotes quanto tempo a gente gasta. Mas a ideia, o que o prefeito Vander nos pediu como missão, é regularizar no mínimo 70% desses imóveis nesses quatro anos”, afirma. “É uma questão humana a regularização desses imóveis”.

Além destas, a Secretaria de Planejamento buscará ainda implantar os Instrumentos Jurídicos Urbanísticos regulamentados pelo Plano Diretor; criar o Banco de Projetos para a prospecção de recursos junto aos Órgãos Estadual e Federal; realizar mapa aerofotogramétrico do município, área urbanizada e rural; elaborar lei com projeção do sistema viário do município visando o seu crescimento ordenado, bem como promover a fluidez do tráfego, entre outros. “São metas de curto, médio e longo prazo, determinadas no Plano de Governo e que estamos buscando desde o primeiro dia, que é a regularização fundiária, a melhora do tempo de atendimento no DEURB [Departamento de Urbanismo de Tangará da Serra], que é onde atende essa área de construção civil (…)”, explica.

Outro desafio, segundo o secretário, será criar um banco de dados dos Indicadores Municipais. “A Seplan é uma secretaria de Planejamento que não tem informação. Então como que você planeja sem dados? Sem informação? Então é um desafio que estamos ordenando e a expectativa é nesses primeiros seis meses termos isso. A Seplan hoje é uma secretaria de operação, de trabalho, não de planejamento. De execução de projetos que vem das outras pastas, mas não planeja. E não planeja porque não ter informação e se a gente quiser informação vai ter que criar esse banco de dados e mantê-lo atualizado. Então a gente quer dentro dos próximos seis meses criar esse banco de dados para começar a planejar a cidade para 15 até 30 anos, dependendo o segmento e área que for fazer”, conta.

ALMT apoiará compra direta de vacina, afirma primeiro-secretário

Max Russi afirmou que a Casa de Leis é parceira do governo estadual, que já articula a compra de vacinas no combate ao novo coronavírus

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a Casa de Leis é parceira do governo do estado, que já articula a compra de vacinas no combate ao novo coronavírus, já que o lote de imunizantes enviados ao território mato-grossense nesta semana contempla apenas uma pequena parcela da população. A afirmativa foi feita na manhã desta sexta-feira (22), durante entrevista a uma rádio da capital.

“O governo do estado pode contar com o Legislativo na aquisição do imunizante contra a Covid-19. Mato Grosso comporta hoje, segundo IBGE, 3,5 milhões de pessoas, e a vacina que recebemos do governo federal, embora seja de grande valia, não atende nem mesmo a demanda prioritária, por isso precisamos unir forças nesse momento tão critico”, destacou o ordenador de despesas do Parlamento estadual.

Durante entrega de viaturas, presidente da ALMT destaca apoio do legislativo

Segundo Eduardo Botelho, sem o apoio da Assembleia Legislativa, nada disso seria possível

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), participou da solenidade de entrega de 250 novas viaturas pelo governador Mauro Mendes (DEM) para a Segurança Pública. Durante a entrega, ele destacou a participação da Assembleia Legislativa nas ações para o equilíbrio fiscal do Estado.

“Sem o apoio da Assembleia Legislativa nada disso estaria ocorrendo. A Assembleia fez esse trabalho, desde janeiro de 2019, para dar essa condição ao governo. Agora estamos começando a colher os resultados. Ontem entregamos maquinários agrícolas para a agricultura familiar, hoje novas viaturas para a segurança pública”, disse Botelho.

Conforme o presidente do Parlamento, “daqui para frente vai ser um período de entregas, de resultados. Agora vamos colher o resultado desse trabalho de dois anos. Todas as secretarias estão com um grande programa de obras, de execuções”, observou.

Veículos adquiridos em 2020 deverão ser emplacados até dia 31 de janeiro

Determinação foi publicada em resolução do Conselho Nacional de Trânsito em dezembro do ano passado

Cidadãos que adquiriram veículos novos entre o dia 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 deverão realizar o emplacamento até o próximo dia 31 de janeiro.

A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução n° 805, publicada em dezembro do ano passado. Os veículos deverão ser emplacados já no novo padrão Mercosul.

No site do Detran-MT está disponível a lista com o nome, endereço, número para contato e e-mail das empresas que já estão credenciadas pelo órgão de trânsito a realizar o emplacamento no novo modelo em Mato Grosso. CONFIRA AQUI

Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública

Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020, segue para apreciação do Senado o projeto de lei que cria regras e instrumentos para melhorar a eficiência dos serviços públicos da União, dos estados e dos municípios, nos três Poderes da República. O PL 7.843/2017 ainda abrange os serviços de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e detentores de concessão, permissão ou delegação de serviços públicos.

Uma das principais medidas propostas pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do projeto, é a previsão de adoção do processo eletrônico pelo poder público nas três esferas da administração — a informatização dos processos já é adotada pelos órgãos federais. O texto prevê um prazo de três anos para a implementação do processo eletrônico pelos órgãos públicos, e a União criará políticas públicas para o financiamento dos órgãos interessados.

O projeto também toma como princípio “a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos” e impõe “eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido” ao proibir que o cidadão seja obrigado por qualquer ente público a apresentar documentos e informações que estejam disponíveis em bases de dados públicos. A proposta também aumenta o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória, incluindo, por exemplo, dados sobre a jornada de trabalho, faltas e ausências dos agentes públicos. Qualquer cidadão poderá solicitar a abertura de base de dados públicos, a partir de procedimento semelhante ao previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Caminhões com carga de oxigênio chegam a Manaus

Seis veículos saíram de Porto Velho; viagem durou mais de três dias

O Ministério da Infraestrutura informou hoje (24) que seis caminhões que saíram de Porto Velho com carregamento de oxigênio para Manaus concluíram a viagem. A capital amazonense passa por uma crise de falta do produto em razão do aumento no número de casos de covid-19.

Segundo a pasta, cerca de 100 mil metros cúbicos (m³) de oxigênio foram transportados para Manaus. As carretas saíram na última quarta-feira (20) de Porto Velho e levaram mais de três dias para cruzar os quase 900 quilômetros do trecho da BR-319, única ligação rodoviária com a capital amazonense, mas que não é pavimentada e possui diversos trechos com atoleiros no período chuvoso.

A operação foi realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ainda de acordo com ministério, a expectativa é que uma última carreta chegue a Manaus no final do dia.