Governador: “Ajudar o reeducando a ter oportunidade é estratégia para diminuir a violência”


Mauro Mendes inaugurou local que irá auxiliar egressos do sistema prisional a encontrarem colocação no mercado de trabalho

O governador Mauro Mendes afirmou que a inauguração do Escritório Social é uma das estratégias do Governo de Mato Grosso para dar oportunidades aos egressos do sistema prisional e, assim, “diminuir a violência no estado”.

A sede do Escritório Social foi inaugurada nesta quinta-feira (19.11). A unidade está sob a gerência da Fundação Nova Chance (Funac), instituição do Governo do Estado que instituição responsável pela reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade e os egressos do Sistema Penitenciário.

Além do governador, também participaram da inauguração: o conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores; o superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Orlando Perri; o desembargador Luiz Ferreira; a presidente da Funac, Dinalva Oriede; entre outras autoridades.

Economia cresceu 7,5% do segundo para o terceiro trimestre, diz FGV


No mesmo período de 2019, houve uma queda de 4,4%

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve crescimento de 7,5% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o segundo trimestre. O dado é do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado hoje (19).

“O forte crescimento de 7,5% da economia brasileira no terceiro trimestre, reverte, em parte, a forte retração de 9,7% registrada no segundo trimestre deste ano, em função da chegada da pandemia de covid-19 ao Brasil, a partir de março. No entanto, este crescimento não é suficiente para recuperar o nível de atividade econômica que ainda se encontra 5% abaixo do observado no quarto trimestre do ano passado”, afirma o coordenador da pesquisa, Claudio Considera.

MUDANÇAS – Papai Noel dos Correios este ano será digital


Envio das cartinhas e adoção será digital, pelo Blog do Papai Noel dos Correios

O Natal se aproxima e, com a chegada dele, também tem início uma das campanhas de solidariedade mais queridas do Brasil: o Papai Noel dos Correios. Em função da pandemia, este ano a estatal promoveu adaptações para assegurar a realização, com segurança, de um dos maiores projetos sociais do país.

As principais mudanças foram no recebimento das cartinhas - que ocorrerá, prioritariamente, de forma virtual - e na adoção dos pedidos das crianças, que será 100% online e digital, por meio do Blog do Papai Noel dos Correios.

RODÍZIO – Tangará da Serra terá racionamento de água a partir desta quinta


O abastecimento de água será em dias alternados e setorizado

Mais uma vez o município de Tangará da Serra passará por racionamento de água. A decisão, como medida preventiva, está sendo repassada a população em comunicado nas redes sociais.

De acordo com o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Marcel Berteges, com base no Decreto nº 339, de 6 de agosto de 2020, e diante do prolongamento do período de estiagem, o Samae passará a abastecer a cidade em forma de rodízio.

As ações do Plano Estratégico Racional de Distribuição de Água tratada no período de seca iniciam nesta quinta-feira, dia 19, com alternância da distribuição nas regiões abastecidas pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Queima Pé.

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Senado aprova verba de R$ 62 bi da Lei Kandir a estados e municípios


Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, hoje (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir, de 1996. O acordo tem objetivo de fazer o ressarcimento de R$ 58 bilhões até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Entre 2020 e 2030 serão R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, haverá uma redução de R$ 500 milhões ao ano até zerar a entrega a partir de 2038. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios, com os 25% restantes. Outros 3,6 bilhões, que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.