Municípios têm até dia 16 de outubro para cadastrar plano de ação da Lei Aldir Blanc

O cadastro do documento na Plataforma +Brasil é pré-requisito para recebimento dos recursos destinados ao socorro emergencial do setor cultural

Quase metade dos municípios mato-grossenses já incluiu o plano de ação da Lei Aldir Blanc na Plataforma +Brasil. Pré-requisito para recebimento dos recursos destinados ao socorro emergencial do setor cultural, o cadastramento do documento deve ser feito até o dia 16 de outubro. 

Em Mato Grosso, os valores a serem liberados aos municípios variam de R$ 25 mil a quase R$ 4 milhões, sendo a maior cifra para a capital, Cuiabá. À Várzea Grande e Rondonópolis também foram reservados recursos acima de R$ 1 milhão. Municípios do porte de Cáceres, Sinop e Tangará da Serra recebem de R$ 600 mil a 990 mil. Mesmo as localidades com até cinco mil habitantes, como Araguainha, Curvelândia e Tesouro, têm direito a fundos que podem chegar a R$ 50 mil.

Sicredi começa etapa de cadastro para o Pix

Associados precisam cadastrar “Chaves Pix” para uso da solução que começa funcionar dia 16 de novembro 

Entre 5 de outubro e 15 de novembro, o Sicredi fará o cadastramento de associados para uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, que começa a funcionar dia 16 de novembro e promete revolucionar as transações financeiras no país. Os associados interessados em usar a solução podem cadastrar as “Chaves Pix”, que podem ser CPF ou CNPJ e, para aqueles que já indicaram estes na fase de pré-cadastro, dados como e-mail e números de telefones celulares. Essas chaves servirão como identificação dos usuários no momento da operação financeira. 

O Pix não é um novo aplicativo e sim uma solução que estará disponível dentro do aplicativo Sicredi e no app Woop Sicredi, conta 100% digital. Cidmar Stoffel, diretor executivo de Produtos e Negócios do Banco Cooperativo Sicredi, explica que a solução marca uma evolução importante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “A alternativa traz mais segurança e praticidade aos consumidores e está totalmente em linha com a nossa estratégia no Sicredi, de buscar cada vez mais experiências digitais econômicas para os nossos mais de 4,5 milhões de associados”. 

Pesquisa com os pais sobre o retorno das aulas presenciais vai até sexta-feira

A pesquisa tem cinco questões para os pais responderem e o link está disponível no site da Seduc.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza até a próxima sexta-feira (09.10) a pesquisa com os pais de alunos da rede estadual de ensino para saber a opinião deles sobre a possibilidade de retorno das aulas presenciais. A pesquisa é realizada on-line e o link está disponível no site da Seduc.

O questionário tem cinco questões para os pais responderem, como a etapa de ensino do filho, se concordam com a retomada das aulas presenciais, se o filho tem algum tipo de comorbidade e se convive com alguém que tenha uma.

Sancionada lei que normatiza telemedicina em MT

Lei 11.208/20, de autoria do deputado Eduardo Botelho, entrou em vigor na segunda-feira (28).

Mato Grosso sancionou a Lei 11.208/20 que regulamenta, em nível estadual, a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a pandemia da Covid-19. Ela estabelece, em caráter excepcional e temporário, a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico.

Deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT e autor da lei, defende como um importante canal de acesso ao tratamento de saúde em tempos de pandemia. Para isso, esse atendimento médico deverá ser registrado em prontuário clínico, contendo as informações sobre o procedimento e a ferramenta tecnológica utilizada, conforme a Portaria MS/GM nº 467, de 20 de março de 2020.

Deputado estadual visita Casa das Pretas e comemora espaço de reconhecimento para população negra

“Faço questão de trazer minhas filhas nesse espaço, para que possam crescer sabendo que temos um ambiente de referência”, disse o deputado estadual Henrique Lopes (PT), durante inauguração do Centro Cultural Casa das Pretas, em frente à Praça da Mandioca, em Cuiabá, no sábado (3). O local está em fase de estruturação e deve contar com biblioteca, loja de artesanatos e oficinas afro, além de atividades de profissionalização. 

Único parlamentar negro em Mato Grosso, o sindicalista se emocionou com a criação de um Centro Cultural que tem como objetivo fortalecer a população negra. A Casa das Pretas será administrada, e foi idealizada, pelo Instituto de Mulheres Negras (Imune). 

Procon-MT alerta para dez direitos do consumidor que todo idoso precisa saber

Enquadrado na condição de consumidor hipervulnerável, algumas normas concedem direitos e benefícios diferenciados a esse público. É importante saber tais direitos para poder exigi-los

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional do Idoso (1º de outubro) reforça os termos da Resolução 46, buscando sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento, de proteção e cuidados para com a população da melhor idade.

E o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), publicado ainda em 1990, antes mesmo do Estaduto do Idoso (Lei N°10.741/2003), também prevê proteção a este público.