AL aprova lei que obriga compra de produtos de agricultura familiar

Medida deverá ser dada pelo Executivo em situações de emergência e calamidade pública

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, e, portanto, em caráter definitivo na ALMT, o projeto de lei (PL 258/2020) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que autoriza o governo do estado a adquirir prioritariamente alimentos da agricultura familiar e de pescadores artesanais enquanto vigorar o reconhecimento, pelo Executivo, de situações de emergência e calamidade pública. O texto será remetido ao governador Mauro Mendes (DEM) para sanção e, somente após isso, sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) o colocará em vigor. 

O parlamentar ressalta que trabalhadores dedicados à agricultura familiar foram fortemente afetados pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Diante disso, a proposta da lei surge como alternativa para garantir aquecido o setor da economia mato-grossense responsável pelo abastecimento de diversas comunidades carentes.

Governo federal prorroga auxílio emergencial

O auxílio emergencial será prorrogado até dezembro com mais quatro parcelas de R$ 300. O anúncio foi feito pelo governo federal nesta terça-feira, 2 de setembro. Para ser oficializado o novo valor, o Congresso terá que aprovar a mudança na Lei 13.982/2020, que estabelece novas informações em relação ao benefício. O novo texto será enviado pelo Executivo por meio de Medida Provisória (MP).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância do benefício para socorrer os mais vulneráveis nesse momento de pandemia. Criado em abril como forma de gerar renda e amenizar os efeitos da crise econômica por conta da Covid-19, o benefício foi repassado aos microempreendedores e trabalhadores autônomos que perderam suas fontes de renda.

Auxílio financeiro para recompor perdas do FPM de agosto será depositado na sexta-feira (4)

A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto será depositada na próxima sexta-feira, 4 de setembro, na conta das prefeituras que tiveram queda nos valores em comparação ao mesmo período do ano passado. Será R$ 1,05 bilhão para compensar a diferença de R$ 7,93 bilhões para R$ 6,17 bilhões - ou 22,21% - no repasse federal entre agosto de 2019 e agosto de 2020.

Os dados, da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), compõem levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para antecipar aos gestores locais o quanto eles vão receber. O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.

REPASSE – Tangará da Serra receberá R$ 701.186,74 da regulamentação da Lei Aldir Blanc

Para Mato Grosso serão repassados quase R$ 52 milhões

A regulamentação da Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia, determina também os recursos que serão repassados aos Estados, Distrito Federal e municípios. O anexo III, do decreto federal 10.464/2020, informa os valores exatos que serão destinados para execução das ações da Lei de Emergência Cultural em de cada ente federativo.

Para Mato Grosso serão destinados quase R$ 52 milhões, sendo metade para execução de ações do Estado e outra metade, dos municípios. Com valores que variam entre R$ 29 mil e R$ 3.900 milhões, o total de recursos para as ações de competência dos 141 municípios mato-grossenses foi dividido de acordo com critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da proporção da população.

Paulo Araújo apresenta três indicações para os municípios de Cuiabá e Tangará da Serra

Entre elas, está a Indicação que solicita a flexibilização das penalidades advindas da inscrição em dívida ativa referentes a débitos adquiridos durante o período de calamidade pública.

O deputado estadual Paulo Araújo (PP), ocupou a tribuna do pequeno expediente da sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta-feira (2), para apresentar três indicações destinadas aos municípios de Cuiabá e Tangará da Serra. 

Durante seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a Indicação n° 1090 que sugere ao governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a viabilização de reforço no efetivo policial militar e de ronda policial para atender os bairros Morada do Ouro I, II e III, em Cuiabá. Ele explica que a demanda se justifica, tendo em vista o aumento da violência e da quantidade de roubos e furtos na região, o que está causando pânico aos moradores. 

Comissão especial de volta às aulas apresenta relatório final nesta quinta-feira

A apresentação ocorrerá às 9h, na sala nº 202 e será transmitida pela TVAL

A comissão especial que analisa a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação apresentará seu relatório final nesta quinta-feira (3), às 9h, na sala nº 202, na Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Valdir Barranco (PT), o relatório terá contribuição das 15 entidades que a integram, além de diversos convidados que participaram dos debates, e irá propor um protocolo para retorno das aulas, contendo medidas que deverão ser adotadas para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19).