Lei de Emergência Cultural recebe sanção presidencial

Conheça os principais pontos da Lei Federal nº 14.017/2020 publicada nesta terça-feira (30.06)

Nesta terça-feira (30.06), a Lei de Emergência Cultural foi publicada no Diário Oficial da União sob o número 14.017 após ser sancionada pelo Governo Federal na tarde anterior. Batizada de Aldir Blanc em homenagem ao compositor que faleceu em decorrência da Covid-19, prevê R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia, que serão executados de forma descentralizada por estados e municípios.

Do total, 50% dos valores da União serão repassados aos Estados e ao Distrito Federal e os outros 50% aos municípios. De acordo com a divisão feita preliminarmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 50 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso.

Para o titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é uma conquista da classe artística que se mobilizou para a sua aprovação e sanção, e que agora, aguarda a regulamentação e liberação dos recursos financeiros.

Em sessões extraordinárias, deputados limpam pauta de vetos

Também foi derrubado o veto 33/2020, aposto ao projeto de lei nº 220/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta até o término do estado de calamidade pública

Em duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira (29), uma pela manhã e outra à tarde, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram os vetos governamentais a projetos e mensagens que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa. Foram votados 21 vetos, sendo 18 mantidos pelos deputados, dois rejeitados e um veto retirado de pauta.

Os deputados derrubaram o veto 39/2020, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 302/2020, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – Fundeic, de autoria das lideranças partidárias.

Direito em foco realiza hoje (30) live com o tema “Criminalização dos movimentos sociais”

A 4ª edição do projeto Direito em Foco acontece hoje, terça-feira (30/06), às 19h, com live sobre o tema “Criminalização dos movimentos sociais”. 

A mesa redonda terá como palestrantes os professores: Alécio Colione Júnior e Luiz Fernando Kazmierczak. Os inscritos receberão o link para acessar a sala on-line.

A realização do projeto Direito em Foco é da Unemat, Centro Acadêmico de Direito (Cadir) e Faculdade do Pantanal (Fapan).

Direito em Foco é um projeto de atividade extensiva criado em tempos de pandemia pelo curso de Direito da Unemat-Cáceres, em parceria com o Centro Acadêmico de Direito do Campus (Cadir) e a Faculdade do Pantanal (Fapan), que visa trabalhar assuntos jurídicos em formato de mesa redonda, trazendo especialistas nos assuntos para tratar das mais diversas temáticas que recaí no dia a dia dos operadores do direito, bem como da sociedade em geral.

Contas públicas têm déficit recorde de R$ 126,6 bilhões

As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo de R$ 126,6 bilhões, informou ontem (29), em Brasília, o Tesouro Nacional. O recorde no déficit primário, despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros, do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é explicado pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. Em maio de 2019, o déficit primário ficou em R$ 14,7 bilhões.

“O déficit de maio é explicado, principalmente, pela redução significativa na arrecadação, combinada com o aumento nas despesas do Poder Executivo decorrentes de medidas de combate à crise de covid-19, bem como da antecipação do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas”, disse o Tesouro, em relatório.

Doação da JBS chega a Água Boa (MT)

Ação integra o programa de responsabilidade social da empresa, “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”

Mato Grosso, 29 de junho de 2020 – Nesta segunda-feira (29), a JBS entrega cerca de 49 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) – máscaras cirúrgicas, aventais, luvas e viseiras faciais –, 10 estetoscópios e 300 litros de álcool em gel ao Fundo Municipal de Saúde de Água Boa (MT). Essa primeira doação da empresa à cidade faz parte do programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”, da JBS.

Água Boa é um dos mais de 200 municípios que serão beneficiados pelo programa no Brasil. Em Mato Grosso, a JBS fará a doação de R$ 26,7 milhões, sendo R$ 10 milhões para o Estado e R$ 16,7 milhões para 18 municípios mato-grossenses, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Após 185 anos de Parlamento, deputadas de MT passam a ter direito à licença-maternidade

Deputada comemora medida

Após 185 anos de instalação do Parlamento estadual de Mato Grosso, deputadas em exercício de mandato passam a ter o direito à licença -maternidade garantido. De autoria do deputado João Batista (PROS), a Proposta de Emenda Constitucional nº 90 ao artigo 38 da Constituição Estadual, foi aprovada pelo Parlamento e publicada nesta (26.06) em diário oficial. Com a publicação, entra em vigor o artigo 32A.

Consta do artigo agora publicado que ‘será concedida licença-maternidade à deputada, com duração de 180 dias consecutivos e, ao deputado, licença-paternidade com duração de 5 dias consecutivos, sem perda do subsídio aos parlamentares’. A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que pela segunda legislatura é única mulher no Parlamento estadual e agora encontra-se no sétimo mês de gestação, comemorou a PEC e considera um marco na luta e garantida dos direitos das mulheres.