Após 185 anos de Parlamento, deputadas de MT passam a ter direito à licença-maternidade

Deputada comemora medida

Após 185 anos de instalação do Parlamento estadual de Mato Grosso, deputadas em exercício de mandato passam a ter o direito à licença -maternidade garantido. De autoria do deputado João Batista (PROS), a Proposta de Emenda Constitucional nº 90 ao artigo 38 da Constituição Estadual, foi aprovada pelo Parlamento e publicada nesta (26.06) em diário oficial. Com a publicação, entra em vigor o artigo 32A.

Consta do artigo agora publicado que ‘será concedida licença-maternidade à deputada, com duração de 180 dias consecutivos e, ao deputado, licença-paternidade com duração de 5 dias consecutivos, sem perda do subsídio aos parlamentares’. A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que pela segunda legislatura é única mulher no Parlamento estadual e agora encontra-se no sétimo mês de gestação, comemorou a PEC e considera um marco na luta e garantida dos direitos das mulheres.

Governo divulga lista de profissionais aprovados para atuar no enfrentamento à Covid-19

Convocados devem apresentar-se, na respectiva unidade de saúde para qual foi convocado, e cumprir os procedimentos estabelecidos pela Direção

Os candidatos que realizaram inscrição para participar do Processo Seletivo 001/SES/2020, que visa à contratação emergencial de 751 profissionais para atuarem no enfrentamento da Covid-19 nos Hospitais Estaduais, já podem consultar a lista com os nomes dos classificados.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), publicou na edição do Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (29.06), o edital de resultado com os nomes dos convocados que irão atuar no Hospital Regional de Alta Floreta, Cáceres, Colíder, Rondonópolis, Hospital Metropolitano e Hospital Estadual Santa Casa. 

Municípios recebem nesta segunda-feira recursos das transferências especiais

Os Municípios devem receber nesta segunda-feira, 29 de junho, recursos para acelerar investimento em políticas públicas durante a pandemia da Covid-19. O repasse previsto é de R$ 592,4 milhões e serão partilhados entre os governos estaduais e as prefeituras. As transferências especiais são oriundas de emendas parlamentares, sem destinação definida.

Inicialmente, os recursos serão repassados a 14 Estados e 1.500 Municípios. Apesar de não direcionar os valores, a única exigência é que 70% do montante deverão nortear ações voltadas a investimentos. Para manter celeridade no pagamento, os gestores devem acessar a Plataforma + Brasil.

Proposta prevê compra de alimentos da agricultura familiar e doação à população

O Projeto de Lei 3463/20 cria o Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19, válido até dezembro.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o governo federal deverá destinar crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os produtos serão destinados a municípios, conforme a população.

Pela proposta, os municípios poderão firmar parcerias com entidades beneficentes ou promover, por meio da rede de assistência social e de programas próprios de combate à fome, a aquisição da produção da agricultura familiar e a doação simultânea.

“A ideia é garantir a oferta de alimentos e ajudar o pequeno produtor rural a conseguir sua sobrevivência”, afirmaram os autores da proposta, deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Bira do Pindaré (PSB-MA). “Essas medidas permitem o enfrentamento dos efeitos negativos da pandemia e criam condições para o isolamento necessário ao combate do Covid-19.”

Doação da JBS chega a Cáceres (MT)

Ação integra o programa de responsabilidade social da empresa, “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”

Mato Grosso, 28 de junho de 2020 – Neste domingo (28), a JBS entrega 11 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) – máscaras N95 e viseiras faciais – à Prefeitura Municipal de Cáceres (MT). Essa primeira doação da empresa à cidade faz parte do programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”, da JBS.

Cáceres é um dos mais de 200 municípios que serão beneficiados pelo programa no Brasil. Em Mato Grosso, a JBS fará a doação de R$ 26,7 milhões, sendo R$ 10 milhões para o Estado e R$ 16,7 milhões para 18 municípios mato-grossenses, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Cidadãos poderão avaliar serviços públicos digitais pela internet

Interessados deverão inscrever-se em página do Ministério da Economia

Os cerca de 2 mil serviços públicos federais fornecidos pela internet poderão ser avaliados em um clique. A Secretaria de Governo Digital criou uma página onde o cidadão poderá avaliar e sugerir melhorias nos serviços digitalizados oferecidos pelo portal gov.br.

Os interessados deverão inscrever-se no endereço gov.br/pesquisacomusuarios. Pessoas de todo o país podem participar. Os voluntários serão entrevistados remotamente. Após a conclusão da pesquisa, os participantes receberão um certificado online e serão informados de novidades e de melhorias no serviço avaliado.

Segundo o Ministério da Economia, a pesquisa é essencial para tornar os serviços públicos digitais mais simples e acessíveis à população, ao permitir ao governo verificar eventuais dificuldades na interação com o meio digital. Na avaliação da Secretaria de Governo Digital, as chances de recomendação do serviço aumentam à medida que o cidadão está satisfeito com a qualidade.