Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 909/19 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 3 de junho, na Lei 14.007/2020, publicada no Diário Oficial da União. O chefe do Executivo federal, no entanto, vetou o trecho que distribuía os recursos do fundo extinto pela medida entre Estados e Municípios - e que somam R$ 8,6 bilhões no total.
O Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, criado em 1966 com receita de impostos, não recebia verbas desde 1988 e está sem qualquer finalidade pública. Inicialmente, a proposta de extinção previa que os recursos fossem usados para abater dívida pública dos Entes. No entanto, diante do atual cenário, o texto foi alterado, na Câmara dos Deputados, para destinar todo o montante para compra de equipamentos e materiais de combate à Covid-19.




