Câmara aprova auxílio de até R$ 160 milhões para instituições que abrigam idosos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 1888/20, da deputada Leandre (PV-PR) e de outros três parlamentares, que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Ela promoveu ajustes para determinar que os recursos serão destinados a entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da pessoa idosa, ou, na ausência deles, em conselhos de âmbito estadual ou federal ou nos de assistência social.

A fórmula para rateio dos R$ 160 milhões será definida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos em cada instituição. O dinheiro servirá preferencialmente para prevenção e controle da Covid-19; para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos; e para adequação de espaços físicos.

Manutenção – Centro Cultural receberá obras de melhorias nos próximos meses

Espaço necessita de melhoria e adequações pois trata-se de um local utilizado por muitas pessoas

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 19, o Projeto de Lei nº 025/2020 autorizando o Executivo Municipal a investir 135 mil no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho.

O recurso, conforme descrito em projeto, será usado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na execução do projeto de manutenção do Centro Cultural, com troca de forro, troca de peças hidráulicas nos banheiros, refazer a calçada da frente, e serviços de pintura predial interna e externa.

Com negativação no Cauc, 3.757 Municípios seguem impedidos de receber repasse

Em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que assola o país, 3.757 Municípios não conseguiram manter em dia todos os 15 quesitos exigidos pelo Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). São diversas declarações e obrigações obrigatórias para o primeiro quadrimestre do ano e, estando inadimplentes, os Municípios seguem impedidos de receber transferência voluntária e contratar operações de crédito.

O número representa mais de 65% do total de Municípios do Brasil. Comparado ao dia 24 de março, houve aumento de 8,5%; já, que naquele período, 3.452 Municípios estavam nesta situação. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o crescimento demonstra que cada vez mais aumentam as dificuldades de os gestores municipais manterem as obrigações em dia e, consequentemente, receberem recursos essenciais para garantir a manutenção de ações de infraestrutura, serviços e também a circulação de dinheiro nas cidades.

AMM comemora homologação pelo STF do acordo para compensar os municípios pelas perdas com a Lei Kandir

A Associação Mato-grossense dos Municípios, destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou, nesta quarta-feira, o acordo financeiro entre a União e os demais entes, para compensar os estados e os municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir. Com o acordo, o governo federal deverá repassar um montante de R$ 65,5 bilhões aos estados, sendo por regra que, 25% deste valor pertence aos municípios brasileiros, que vão receber R$ 16,3 bilhões.

O pagamento da compensação das perdas da arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Kandir, é uma bandeira de luta da AMM, nos últimos anos. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, lembra que foram inúmeras reuniões em Brasília, junto ao Movimento Municipalista Nacional, na mobilização com os parlamentares, notadamente o Senador Wellington Fagundes, para garantir a compensação aos municípios de Mato Grosso.

Vereador busca auxílio emergencial para camelôs, mototaxistas e motoristas do transporte escolar

Objetivo é minimizar os impactos financeiros causados por esse período, garantindo a manutenção familiar

O vereador Romer Sator Yamashita, o Romer Japonês (PV) indicou ao Executivo Municipal a criação de um auxílio emergencial para camelôs, mototaxistas e motoristas de vans que trabalham como o transporte escolar em Tangará da Serra, afetados pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

De acordo com o vereador, a indicação 312/2020 tem a finalidade de atender reivindicações da própria população, afetada financeiramente por estarem impedidos de trabalhar em razão das medidas restritivas adotadas pelo setor público. “A pandemia do novo coronavírus trouxe muitas consequências aos pequenos e microempresários, o Município tomou medidas como o isolamento social e a quarentena, com objetivo de achatar a curva de contágio, causando transtornos econômicos a essas pessoas”, disse.

O objetivo do auxílio, de valor ainda não definido, de acordo com o vereador, é minimizar os impactos financeiros causados por esse período, garantindo a manutenção familiar e colaborando para garantir o bom andamento da economia local.

JBS doará R$ 26,7 milhões para o enfrentamento do coronavírus em Mato Grosso

Os recursos serão destinados à compra de equipamentos para o sistema de saúde do estado e em diversos municípios. Ao todo, a empresa doará R$ 400 milhões para ações contra a covid-19 no Brasil

Mato Grosso, 20 de maio de 2020 - A JBS vai doar R$ 26,7 milhões para o enfrentamento do coronavírus em Mato Grosso. Os recursos serão destinados a ações de saúde pública, social e apoio à ciência, viabilizando a construção de hospitais modulares (permanentes), compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos de saúde, cestas básicas e de higiene e limpeza, entre outros. Todas as iniciativas serão auditadas pela Grant Thornton, consultoria global com mais de 100 anos no mercado, que abriu mão de seus honorários para contribuir com o programa social.

A Companhia emprega mais de 11 mil colaboradores em Mato Grosso. As doações serão destinadas ao estado (R$ 10 milhões) e a 17 cidades matogrossenses (R$ 16,7 milhões), beneficiando direta ou indiretamente uma população de mais de 1 milhão de pessoas.

“Temos uma história de compromisso com o Brasil há mais de 65 anos. Seguimos inteiramente dedicados ao país e aos brasileiros no enfrentamento dessa pandemia”, ressalta Wesley Batista Filho, presidente da JBS na América do Sul e presidente da Seara. “Toda a doação será apoiada por comitês consultivos, formados por membros independentes para garantir a melhor execução do projeto e contará com toda nossa estrutura e capilaridade para fazer a doação chegar a quem mais precisa”, completa o executivo.