Comissão promove reuniões semanais para discutir retorno das aulas em MT

Membros da comissão especial defendem retorno das atividades escolares somente no segundo semestre

Foi instalada na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão Especial que vai discutir a retomada das atividades escolares nas redes públicas estadual e municipal, suspensas como forma de prevenção à transmissão do novo coronavírus (Covid-19). 

A comissão se reunirá todas as segundas-feiras, às 14h, e será presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), tendo como membros os demais deputados que compõem a Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, bem como representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, da Associação Mato-grossense dos Municípios, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Saúde e do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso.

Projeto permite majorar em 100% alíquota do ICMS do cigarro

Proposta visa garantir compensação financeira em período de pandemia

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 419/2020) que autoriza o governo do estado a majorar em até 100% a alíquota incidente de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos.

Pela proposta, a lei, se aprovada, terá vigência somente no período de aplicação de medidas decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). 

Seplag e Setasc viabilizam junto ao TRT doação de quatro mil cestas básicas

A campanha, idealizada e coordenada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, tem o objetivo de amparar as pessoas que mais necessitam

Em uma articulação conjunta, as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), viabilizaram junto ao Tribunal Regional do Trabalho- 23ª região, pela segunda vez, a doação de recursos para aquisição de quatro mil cestas básicas para a campanha “Vem ser mais Solidário– MT unido contra o coronavírus”.

A campanha, idealizada e coordenada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, tem o objetivo de amparar as pessoas que mais necessitam, especialmente aquelas em que a situação financeira ficou ainda mais difícil devido às medidas de isolamento social, adotadas para prevenir o contágio do vírus.

Senado vota nesta terça novas medidas de enfrentamento ao coronavírus

O Plenário do Senado tem sessão remota nesta terça-feira (12) para votar três matérias para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Destaque para o projeto que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC durante o estado de calamidade.

A suspensão vale por 90 dias e apenas para casos de inadimplência registrados após 20 de março. Os autores do PL 675/2020 são os deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Segundo eles, o objetivo é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.

O segundo item na pauta é o PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O texto limita a 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central deve regulamentar e fiscalizar a medida.

Propostas do Programa de Aquisição de Alimentos podem ser transmitidas até 31 de maio

A partir de segunda-feira, 11, até dia 31 de maio, projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aprovados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), sem a iniciação dos trabalhos, podem ser transmitidos por meio do Sistema de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos - Módulo PAANet - Proposta (SigPAA). As propostas serão financiadas pela verba suplementar de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania (MC).

O processo será feito por duas etapas: formalização de propostas já existentes na base de dados, após a análise da documentação apresentada; e novos projetos para as propostas de 2020. A estimativa do governo é contratar os 1.088 projetos cadastrados e investir cerca de R$ 126 milhões para apoiar 18.408 famílias de agricultores familiares a produzirem 46 mil toneladas de alimentos. Os R$ 94 milhões restantes devem ser alocados depois da 1ª fase de contratação.

De acordo com a área de de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores municipais devem disseminar a informação para que os agricultores familiares não percam o prazo. Caso isso ocorra, o recurso do projeto da associação ou cooperativa será direcionado ao saldo residual. A entidade aproveita para alertar sobre a obrigação de verificar as entidades sócio-assistenciais beneficiadas pelos alimentos adquiridos, por meio do formulário bipartite. 

AL aprova lei que determina desconto em mensalidades escolares na pandemia

A matéria é de autoria da deputada Janaina Riva

Depois de um longo período de debates entre os parlamentares e as instituições de ensino privadas de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta sexta-feira (08.05) o projeto de lei 270/2020 iniciado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) que determina às unidades escolares a concederem desconto mínimo de 5% no valor da mensalidade enquanto perdurar o período de isolamento social/pandemia de Covid-19, quando as escolas e faculdades particulares encontram-se sem aulas presenciais. Agora, cabe ao governador Mauro Mendes sancionar ou não a lei.

Segundo a parlamentar, o projeto foi construído em consenso com as instituições privadas, levando em consideração a situação principalmente das escolas pequenas, com poucos alunos ou que cobram mensalidades módicas e que seriam seriamente prejudicadas por um projeto que trouxesse descontos maiores do que o seu orçamento é capaz. Isso, entretanto, não significa que as escolas maiores, com mais reservas ou fluxo de caixa não possam ou não devam dar descontos maiores, ou mesmo os casos das creches e outras situações, como período integral e atividades complementares, precisam ser analisadas e tratadas pelas escolas junto aos pais, que podem e devem procurar seus direitos na justiça, caso entendam que a escola não está sendo razoável.

“Tentamos, saímos na frente de outros estados. Não foi da forma exatamente que queríamos, mas após muitas discussões e de ouvir ambos os lados, o desconto aventado de até 30% na mensalidade das escolas privadas, proposto no meu projeto de lei original foi aprovado, porém, em 5% apenas. De alguma forma a discussão foi provocada e conseguimos esse abatimento. É pouco, mas em tempo de pandemia, principalmente para os pais autônomos, é representativo. Agora, deve imperar o bom senso em todas as negociações. Apenas juntos, solidários e entendendo ao próximo, conseguiremos avançar. Vamos fazer uma nota explicativa se o projeto for promulgado, detalhando esses casos e informando as orientações dos Procons, MPs, conselhos e outros órgãos que emitiram notas orientativas sobre o assunto”, explicou.