O PL foi aprovado em primeira votação, durante sessão extraordinária, e os recursos são para a modernização da gestão fiscal do Estado
Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão extraordinária na noite desta sexta-feira (08), aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 368/2020, do governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), no valor de US$ 56, 2 milhões. O PL foi aprovado em primeira votação com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC).
Conforme justificativa do governo, o empréstimo se dará no âmbito do Programa de Apoio à gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), uma vez que a crise financeira e fiscal do Estado impede a capacidade de realização de novos investimentos com recursos próprios para melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal e realização de obras de infraestrutura. O governo argumenta que o empréstimo deverá financiar o projeto de modernização da arrecadação do Estado pelo prazo de cinco anos, com encargos financeiros de 3,25% ao ano. O pagamento da dívida de US$ 56,2 milhões deverá ocorrer em 25 anos, com cinco anos de carência.