Governo finaliza restauração de 79,8 quilômetros da MT-246

A restauração do trecho faz parte de um pacote de obras que o Governo do Estado tem feito na Região Médio-Norte

A restauração 34,6 quilômetros da MT-246 está com 71,68% dos serviços concluídos e deve ser finalizada ainda neste semestre. A obra do Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), vai melhorar o acesso ao município de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá).

A revitalização é executada no trecho que vai do entroncamento da BR-163/364, no Trevo de Jangada, até chegar na ponte sobre o Rio Currupira, na MT-246. O investimento é de R$ 16 milhões, oriundos do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Turismo de Mato Grosso (Prodestur).

Além desse trecho na MT-246, o Governo do Estado também realiza a revitalização em parte da rodovia que vai da ponte sobre o Rio Currupira até chegar ao município, totalizando 45,2 quilômetros. Nesse trecho, já foram realizados 76,47% dos serviços e as obras estão temporariamente sem atividades para readequação do projeto. O investimento é de R$ 21 milhões também do Prodestur.

Unemat mantém suspensão das atividades pedagógicas presenciais

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), acompanhando recomendações do Ministério Público e manifestação do Governo do Estado, mantém a suspensão de aulas presenciais, bem como do calendário acadêmico, como medida complementar de enfrentamento à propagação do Covid-19. As atividades administrativas continuam sendo executadas presencialmente nas unidades, obedecendo-se as orientações de segurança sanitária, bem como em forma de teletrabalho.

A nova orientação foi divulgada pelo Governo do Estado, na última sexta-feira (24), e atende aos pedidos de prefeitos e da diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Veja aqui.

Na última semana (22/04), o Governo havia anunciado a possibilidade de retorno das aulas no dia 4 de maio. Entretanto, em consulta aos gestores municipais e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) sobre essa questão, a maioria absoluta dos prefeitos opinou por manter as aulas suspensas.

COMO FICA?

A medida significa que o calendário acadêmico da Unemat continua TEMPORARIAMENTE suspenso. NÃO implica em cancelamento do semestre ou do ano letivo. Um novo calendário acadêmico será definido assim que a Universidade retornar desse período de excepcionalidade. A gestão da Unemat e o Comitê de Acompanhamento reforçam que a comunidade acadêmica evite deslocamentos desnecessários.

Em primeira votação na ALMT, parlamentares aprovam três projetos de leis do deputado Paulo Araújo

Os projetos apresentados ajudam a população neste momento de pandemia causado pelo novo Coronavírus.

Na sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (29), os deputados aprovaram em primeira votação três projetos de lei do deputado estadual Paulo Araújo (PP) que são ações importantes para amparar a população que passam neste período de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

O primeiro projeto n° 291/20 dispõe acerca da proibição da cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas relativas aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica, contraídas no período de calamidade pública, reconhecida através do Decreto nº 424/2020.

O segundo, é o projeto de lei n° 288/20 que dispõe acerca da proibição da inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao credito enquanto perdurarem as políticas de isolamento para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Deputados aprovam criação de Delegacia Especializada de Combate à Corrupção

Ainda durante sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, leu cinco novas mensagens do governo

Os deputados estaduais de Mato Grosso fizeram nesta quarta-feira (29), três sessões ordinárias. Os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que institui, no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR/PJC/MT).

O PLC é a mensagem 11/2020, do governo do estado, e altera a lei complementar 407, de junho de 2010. O governo argumenta, em justificativa, que a delegacia está sendo criada para permitir a obtenção de recursos federais da União para a Polícia Judiciária Civil, a fim de dotar a Polícia Civil de equipamentos e condições indispensáveis para atuar no Estado e que a criação da delegacia não causará impacto orçamentário-financeiro aos cofres públicos.

Os parlamentares também aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 270/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do governo do estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei 270/2020 foi votado em primeira votação acatando o substitutivo número 1 e as emendas 4, 5 e 6.

Estudantes que não têm acesso à internet recebem material pedagógico impresso

A plataforma digital Aprendizagem Conectada foi desenvolvida pela Seduc para auxiliar os estudantes durante a suspensão das aulas

Os alunos da rede estadual que não têm acesso à internet estão recebendo o material pedagógico da plataforma digital Aprendizagem Conectada impresso. A plataforma, que pode ser acessada pelo computador e dispositivos móveis, foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para auxiliar os estudantes na aprendizagem durante a suspensão das aulas. No entanto, quem não tem acesso a esses equipamentos e nem à internet pode procurar a escola para adquirir o material.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a Seduc disponibiliza as atividades semanalmente, nas diversas modalidades e áreas de conhecimento. “A plataforma oferece diferentes exercícios e atividades para os estudantes realizarem em casa enquanto houver a suspensão das aulas. Essas atividades vão complementar e auxiliar os alunos em sua aprendizagem”.

Repasses do FPM em abril apresentam queda de 4%

Os municípios mato-grossenses recebem nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril. A Secretaria do Tesouro Nacional creditou R$ 56.651.062.86 na conta das prefeituras. Apesar da parcela do terceiro decêndio apresentar um crescimento bruto de 4,08% em relação a mesma parcela de 2019, o montante total repassado em abril foi 4% menor que o praticado no ano anterior.

Conforme ressaltou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, a entidade está acompanhando as variações nos repasses e o orientando as prefeituras para que as quedas nos repasses não tragam prejuízos às administrações públicas. “O FPM é uma das principais receitas dos municípios, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. Em período de pandemia, quando o executivo municipal precisa custear ações emergenciais, a queda nos repasses pode atrapalhar o atendimento à população”, disse.

Fraga explica que as prefeituras devem receber até o 15º dia útil de maio R$ 8.692.382,62 referentes à recomposição das perdas com o FPM, de acordo com estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM. “A recomposição dos repasses é mais uma conquista do movimento municipalista e representará um fôlego aos cofres municipais” lembrou.