Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena

Advogada explica se há como reduzir valores durante a pandemia

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até demitir seus colaboradores, além dos comerciantes e empresários que tiveram que fechar suas portas. Com isso, a renda de muitos brasileiros foi prejudicada e há quem esteja sem condições de pagar os valores da pensão alimentícia.

A advogada especialista em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, Debora Ghelman, diz que a crise econômica gerada pelo novo coronavírus significa diminuição de vendas no comércio, perda em investimentos financeiros e o aumento do desemprego e explica que não serão raros os pedidos de revisão de pensão alimentícia.

Alunos da rede estadual já estudam em casa com plataforma digital de ensino

Os conteúdos podem ser acessados pelo computador e dispositivos móveis. São atividades pedagógicas para auxiliar os estudantes na aprendizagem durante a suspensão das aulas.

Alunos da rede estadual já estão estudando em casa pela plataforma digital Aprendizagem Conectada, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A ferramenta, que pode ser acessada pelo computador e dispositivos móveis (celular e tablet), possui atividades pedagógicas para auxiliar os estudantes na aprendizagem durante a suspensão das aulas.

As irmãs Isabele e Valentinne Soares de Moraes Silva estudam três horas diárias fazendo diversas atividades. As estudantes, matriculadas na Escola Estadual Pedro Gardés, em Várzea Grande utilizam um notebook para ter acesso a plataforma com os exercícios.

Campanha distribui mais de 3 mil cestas básicas em uma semana

Ação coordenada pela primeira-dama Virginia Mendes prioriza famílias de extrema pobreza e pessoas em situação de vulnerabilidade social, afetadas pela pandemia causada pelo novo coronavírus

A mão protetora do Governo do Estado de Mato Grosso tem chegado diretamente aos mais carentes e necessitados neste momento de pandemia do novo coronavírus. Somente nesta última semana, foram distribuídas mais de três mil cestas básicas arrecadadas pela campanha ‘Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus’, coordenada diretamente pela primeira-dama Virginia Mendes e em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Entre os beneficiados estão instituições filantrópicas e famílias moradoras das regiões mais periféricas de Cuiabá e Várzea Grande. Como é o caso da comunidade Terra Prometida, onde moram aproximadamente 500 famílias, sendo que 150 são de haitianos.

Unemat entrega álcool 70% a entidades em Tangará da Serra

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está entregando álcool líquido a 70% a entidades filantrópicas e assistenciais de Tangará da Serra a fim de intensificar o combate ao Coronavírus. A ação é fruto de uma parceria com a empresa Barralcool de Barra do Bugres que doou 500 litros do produto que foi envazado e teve o rótulo confeccionado segundo a legislação vigente.

O diretor Político-pedagógico e Financeiro do Câmpus de Tangará da Serra, professor Magno Alves Ribeiro, diz que esse é um momento de somar esforços, e nesse sentido a Unemat procurou a empresa que fez a doação do produto. “A partir dessa doação, nossos professores e alunos iniciaram as atividades para que pudéssemos confeccionar os rótulos das embalagens de distribuição gratuita segundo a legislação e assim fazer a distribuição”, explica.

O produto doado foi envazado em utensílios de cinco litros que foram doados a Unemat pelo Centro de Hemodiálise, que foram esterilizados no Laboratório de Química da Unemat, depois foram rotulados a partir do trabalho desenvolvido pelos alunos do curso de Jornalismo, na disciplina de Design para então ser distribuído.

Governo destina R$ 2,5 bilhões para Assistência Social

Mais uma conquista municipalista chegará em forma de recursos às prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a recomposição dos recursos cortados da Assistência Social, e o governo destinou R$ 2,5 bilhões para área. Publicada nesta quinta-feira, 16 de abril, a Medida Provisória (MP) 953/2020 abre o crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

A medida, assinada pelo presidente da República e pelo ministro da Economia, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, entra em vigor no dia de hoje. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, comemora a publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU), e reforça que os recursos destinados a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ajudará os Municípios a salvar vidas. "É isso que vai manter as portas das prefeituras abertas e os serviços socioassistenciais prestados à população”, disse.

”Houve um corte de R$ 1,3 bilhão, mas nosso pedido ao governo foi a disponibilização de R$ 2 bilhões, para recompor o orçamento deste ano e pagar um pouquinho dos atrasados”, explica Aroli. No dia 29 de março, durante reunião com o ministro da Economia, o presidente da CNM também falou sobre os repasses de 2017 a 2019 atrasados. "Esse recurso é muito importante para os Municípios,precisamos da recomposição e da flexibilização do uso, para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.

Saldos nos fundos de saúde poderão ser utilizados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a sanção da Lei Complementar 172, de 15 de abril de 2020, pelo governo federal. Originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a lei autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais que estão nos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Com as novas regras, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de abril, a CNM estima aporte financeiro total de até R$ 13 bilhões para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, destaca que, diferentemente de outros anúncios de recursos financeiros por parte do Executivo federal, os valores já estão nas contas dos fundos estaduais e municipais, portanto, serão aplicados de maneira mais célere.

Histórico e mudanças

A desburocratização para uso desse montante pelas administrações locais é pleito antigo dos municipalistas, que incluíram a demanda na pauta prioritária da última edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril de 2019. Meses depois de apresentar o pedido ao governo federal e ao Congresso Nacional, com a crise provocada pela pandemia, a Confederação viu o tema ganhar força na Câmara como PLP, seguindo depois para apreciação no Senado.