Projeto que prevê multa para quem não usar máscara em MT teve pedido de vista

Os deputados pretendem apresentar um substitutivo integral para a matéria do governo

O Projeto de Lei 303/2020, do governo de Mato Grosso, que obriga o uso de máscaras pela população como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no estado, começou a tramitar em regime de urgência na sessão ordinária da Assembleia Legislativa a partir desta quarta-feira (15), mas sofreu pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT).

O PL, que regulamenta o uso da máscara de proteção, prevê a aplicação de multa no valor de R$ 140 para quem descumprir a determinação, a partir de 1º de maio. A obrigatoriedade já estava prevista em um decreto governamental e valendo para as empresas públicas e privadas. Com a nova mensagem, o governo estende a exigência para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho, a partir do dia 1º de maio.

Parceria com TRT e MPT fortalecerá campanha Vem Ser Mais Solidário

Campanha liderada pela primeira-dama Virginia Mendes recebeu doação de R$ 408 mil, que serão revertidos na aquisição de mais 5 mil cestas básicas

A campanha “Vem Ser Mais Solidário”, liderada pela primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, recebeu a doação de R$ 408 mil do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os recursos serão usados integralmente na aquisição de cinco mil cestas básicas, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

Os alimentos serão destinados às famílias em vulnerabilidade social no Estado. O projeto de repasse foi aprovado, na última quarta-feira (15), pelo comitê.

A campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” tem como objetivo amparar as pessoas que mais necessitam, especialmente àquelas em que a situação financeira ficou ainda mais difícil devido às medidas de isolamento social, adotadas para prevenir o contágio do vírus.

Governo já investiu R$ 46,3 mi no combate à pandemia; União repassou R$ 21 mi

Recurso está sendo utilizado para insumos, EPIs, equipamentos e ampliação de leitos

O Governo de Mato Grosso recebeu, até o momento, repasse do Governo Federal na ordem de R$ 21 milhões, para custear o combate à pandemia do coronavírus em todo o Estado. E já investiu em recursos da própria arrecadação o montante de R$ 25,3 milhões, totalizando R$ 46,3 milhões.

O recurso é utilizado na compra de insumos, equipamentos, contratação de serviços médicos e de leitos de UTI e na construção de 200 leitos no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Entre os insumos comprados estão máscaras, capotes, macacões e óculos de proteção para as equipes médicas. O governo também investiu na compra de testes de coronavírus e em equipamentos para as unidades hospitalares estaduais.

“Estamos trabalhando para garantir o atendimento a todos os mato-grossenses. O Estado está fazendo a sua parte e se todos cumprirem com as responsabilidades, de acordo com a sua competência, nenhum cidadão ficará sem receber atendimento”, destacou o governador.

Governo avança na execução de mais de 80 obras em Mato Grosso

Estão em andamento obras de construção de pontes, além da restauração, revitalização e pavimentação de rodovias.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), segue dando continuidade à execução de pelo menos 80 obras em todo o Mato Grosso. Estão em andamento obras de construção de pontes, além da restauração, revitalização e pavimentação de rodovias, entre outras.

Consideradas essenciais, as obras de infraestrutura tiveram a continuidade assegurada neste período de pandemia do coronavírus (Covid-19), por meio do decreto n° 432/2020, emitido pelo Governo do Estado.

Escolas montam kits de alimentação escolar para distribuir a alunos

A ação do Governo do Estado, que vai investir R$ 2,5 milhões, visa garantir a alimentação aos alunos durante o período de suspensão das aulas.

As escolas da rede estadual já estão concluindo a montagem dos kits de alimentação escolar para entregar às famílias dos estudantes que serão beneficiados. A ação do Governo do Estado, um investimento de R$ 2,5 milhões, visa garantir a alimentação aos alunos durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia do coronavírus.

Aos todo, serão entregues 55.757 kits de alimentação a estudantes da rede pública estadual de ensino, cadastrados e beneficiados no programa Bolsa Família.

Novas medidas elevam para R$ 284 bi o custo com a pandemia

As novas medidas tomadas nos últimos dias para enfrentar a pandemia de coronavírus elevaram para R$ 284 bilhões o custo efetivo para os cofres federais, divulgou ontem (15) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Equivalente a 3,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), o montante envolve o aumento de gastos federais e a redução de receitas, resultando em impacto sobre as contas públicas.

O valor representa aumento de R$ 59,4 bilhões em relação ao impacto fiscal de R$ 224,6 bilhões divulgado pela equipe econômica há duas semanas. Na ocasião, as medidas equivaliam a 2,97% do PIB.

Em relação ao tipo de efeito sobre as contas públicas, a queda de receitas passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 13,2 bilhões. Essa é a quantia que o governo deixará de arrecadar com a suspensão ou redução de tributos. O aumento de gastos federais saltou de R$ 219,3 bilhões para R$ 270,8 bilhões. Diferentemente dos números apresentados há duas semanas, o governo não detalhou o custo fiscal de cada ação.