Ministério da Economia e Secretaria de Governo avaliam medidas emergenciais com municipalistas

Como sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em conversa com lideranças municipalistas no dia 29 de março, o governo federal terá reuniões semanais com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para tratar dos impactos do novo coronavírus. Nesta segunda-feira, 6 de abril, equipes do Ministério e da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República discutiram com o presidente Glademir Aroldi e a equipe técnica da CNM o andamento de pleitos apresentados pela entidade.

O objetivo é acompanhar os resultados das ações emergenciais adotadas pelo Executivo federal em âmbito local e fazer avançar outras propostas da Confederação. “O governo soltou, na semana passada, algumas medidas de apoio ao enfrentamento da crise, principalmente no que diz respeito ao mercado de trabalho. Queremos saber como estão chegando na ponta e de que forma atendemos os pleitos da CNM”, disse o diretor Caio Megale, no início da conversa. Além dele, participaram o secretário Júlio Alexandre e o diretor Bruno Funchal.

Como encaminhamento para os próximos dias, eles ficaram de avaliar com as outras pastas as demandas municipalistas que envolvem: repasses diretos aos Municípios - fundo a fundo ou por conta do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) -; recursos das emendas individuais para pagamento da folha; e suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária patronal e dos pagamentos dos precatórios.

Municípios de Mato Grosso vão receber R$ 9 milhões de recomposição do FPM de março

A primeira parcela da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM será repassada às prefeituras neste mês de abril. Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 9.497.102,89 que devem ser depositados nas contas municipais até o 15º dia útil deste mês, observada a disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários. O FPM de março para os municípios de Mato Grosso sofreu redução de 5,67% em relação ao mesmo período do ano passado. A recomposição é um apoio financeiro aos estados e aos municípios que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A compensação foi instituída por meio da Medida Provisória 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de abril.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que essa compensação, que será feita pelo Governo Federal, representa uma grande conquista para os municípios, principalmente neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus. “Essa foi uma demanda do movimento municipalista, considerando a importância do FPM para as finanças municipais. Apresentamos a reivindicação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, há alguns dias durante videoconferência e o Governo Federal e Congresso Nacional atenderam a nossa reivindicação com bastante celeridade”, assinalou.

De acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. A medida será de acordo com os prazos e as condições estabelecidos e limitados à dotação orçamentária específica. Ou seja, apoio financeiro não ultrapassará o valor total de R$ 16 bilhões.

Mato Grosso recebe ações do Movimento Energia do Bem

- Iniciativa foi criada pela Energisa para apoiar combate à Covid-19

- Empresa mobilizou parcerias para desenvolver ações articuladas com o poder público e vai investir R$ 5 milhões no país;

As primeiras ações do movimento Energia do Bem, criado pela Energisa para ajudar no combate à pandemia de Covid-19, já estão acontecendo em Mato Grosso. A empresa está viabilizando ações em todo o Estado para apoiar prefeituras e o Governo do Estado no tratamento e prevenção à Doença. A iniciativa está sendo foi articulada em conjunto com as prefeituras e governo estadual.

“A sociedade mato-grossense pode contar com a Energisa. Sempre trabalhamos com a responsabilidade social de atuar no estado onde estamos e não poderíamos faltar nesse momento tão difícil. Estamos analisando ações que podemos fazer para apoiar os poderes públicos no combate ao COVID-19”, disse o diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, Riberto José Barbanera.

Corregedoria realiza videoconferência sobre expedição online de mandados de prisão e alvarás de soltura

Para garantir agilidade na prestação de serviços, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) mantém ritmo intenso durante período de teletrabalho e dá continuidade à expansão do projeto piloto para o cumprimento online de mandados de prisão, alvarás de soltura, requisição de presos e comunicações. Para isso, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) realiza capacitações, por meio de videoconferência, para servidores das unidades prisionais, atendendo ao Provimento n. 08 de 30 de março de 2020. Essa inovação está no plano de gestão da Corregedoria, que busca constantemente aperfeiçoar os produtos de Primeiro Grau.

Na semana passada foram capacitados servidores das unidades prisionais de Água Boa, Sinop, Rondonópolis (Cadeia Pública feminina e masculina). Nesta semana vão receber o treinamento servidores das Cadeias Públicas feminina e masculina de Cáceres e dos Centros de Detenção Provisória de Juína, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda.

A expansão por meio eletrônico (malote digital e email) da comunicação com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e Sistema Penitenciário do Estado já está em funcionamento em Cuiabá e Várzea Grande desde dezembro de 2019.

Adiadas as inscrições para o Prêmio Educador Nota 10

Em função do atual contexto do Covid-19 e os impactos em todo o país, o início das inscrições para a 23ª Edição do Prêmio Educador Nota 10 foi adiado. O novo prazo de inscrição, será de 2 a 31 de maio, respeitando o limite de horário das 23h59 (horário de Brasília/DF).

O período de inscrição estava, inicialmente, previsto para abrir nesta quarta-feira (1º), porém na última segunda (30/3), a organização do Prêmio anunciou a prorrogação.

Em nota, publicada no portal do Prêmio no dia 17 de março, a organização informa que projetos desenvolvidos por professores ou gestores, que estavam em curso em 2020 e foram interrompidos devido a paralisação das aulas, em função do Covid-19, poderão ser inscritos no Prêmio. O texto diz ainda que serão consideradas as aprendizagens alcançadas e comprovadas no desenvolvimento do projeto. De acordo com o Regulamento: “Poderão concorrer projetos desenvolvidos no ano letivo de 2019 ou que estejam em curso em 2020 e que tenham documentação de comprovação das aprendizagens alcançadas.”

Sefaz suspende sorteios até que Caixa recomece extrações da Loteria Federal

Documentos emitidos no período de suspensão continuam tendo validade

Os sorteios do Programa Nota MT serão retomados tão logo a Caixa Econômica Federal fixe as datas para as extrações da Loteria Federal. No entanto, as notas fiscais emitidas com CPF nesse período de suspensão não perderão a validade para as futuras premiações.

O mais recente sorteio do programa foi realizado no dia 19 de março passado, o especial de Carnaval, quando foram distribuídos 5 prêmios de 50 mil reais cada. O próximo sorteio mensal estava programado para ocorrer na quinta-feira, dia 09 de abril.

Desde o dia 21 do mês passado a CEF suspendeu algumas de suas loterias pelo prazo de 3 meses, até que, presumivelmente, os efeitos da pandemia do novo coronavírus já estejam amenizados no país.