Governo tem pedido atendido e recolhimento do ICMS é prorrogado

O pedido junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional teve o intuito de auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários

O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, atendeu nesta sexta-feira (03.04) ao pedido do Governo de Mato Grosso para prorrogação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas inseridas no Simples Nacional.

Com a decisão, o recolhimento do ICMS para micro e pequenas empresas fica postergado para 90 dias, ou seja, os pagamentos que venceriam em março, abril e maio ficam prorrogados para julho, agosto e setembro.

Já para os microempreendedores individuais (MEI), o recolhimento do imposto será feito em 180 dias.

Max Russi propõe que emendas impositivas sejam destinadas a ações de combate ao coronavírus

Parlamentar defende investimento na construção de mais unidades de terapia intensiva e atenção maior no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade

Uma das alternativas de combate ao coronavírus em Mato Grosso, sugeridas pelo deputado Max Russi (PSB) nesta quarta-feira (01) na Assembleia Legislativa, propõe a autorização de remanejamento emergencial de emendas parlamentares durante o período de calamidade pública no estado. O Projeto de Lei 247/2020 de Russi tem por base a projeção dos impactos socioeconômicos e financeiros, decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19.

A intenção do novo texto, acrescido à Lei no 10.986, de 05 de novembro de 2019 que aborda as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, é garantir o investimento prioritário da saúde neste período de enfrentamento.

O deputado Max Russi reforça que esse é momento em que a união de todos os parlamentares se torna mais do que essencial. “Todos podemos nos esforçar para que mais recursos cheguem a quem precisa.”, complementou.

Em reunião com a Fecomércio-MT, Mauro Mendes anuncia medidas em prol da economia para combater a crise causada pelo coronavírus

A retomada do comércio e a aplicação de medidas que garantam o fôlego financeiro das empresas em Mato Grosso, em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), estiveram sendo debatidas entre o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, junto com governador, Mauro Mendes e lideranças empresariais, no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (02).

O presidente ressaltou o compromisso social da entidade, por isso, tem monitorado os casos registrados do vírus, e afirmou que, “as equipes de saúde do Sesc e Senac devem visitar os comerciantes, para instruírem sobre formas de prevenção e de como receber os clientes seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, assim que for permitido a abertura de todo o comércio”.

Wenceslau também externou a preocupação com a alimentação dos comerciários, e garantiu o retorno dos atendimentos no Restaurante Sesc Comerciário – mediante o sistema “delivery”.

MT recebe 3 mil comprimidos de cloroquina para tratamento de casos graves da COVID-19

O remédio será utilizado em pacientes que estejam hospitalizados com quadro clínico agravado, conforme a recomendação do Ministério da Saúde

O Estado de Mato Grosso recebeu do Ministério da Saúde cerca de 3 mil comprimidos do medicamento cloroquina para serem usados como terapia auxiliar no tratamento de casos graves de coronavírus, mais especificamente em pacientes hospitalizados.

A confirmação da chegada dos remédios foi anunciada pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. “Apesar de não ter nenhum estudo científico concluído sobre a eficácia do medicamento no enfrentamento ao coronavírus, o Ministério autorizou a utilização do remédio como terapia adjuvante no tratamento de casos graves da doença, em pacientes hospitalizados, devido às experiências promissoras realizadas em outros países”.

Seduc vai ofertar ensino à distância para alunos durante suspensão das aulas

Os alunos receberão materiais complementares por meio de videoaulas que serão disponibilizados no site da Seduc; para quem não tem acesso a internet material será viabilizado pelas assessorias pedagógicas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está preparando material com atividades pedagógicas complementares para trabalhar com os alunos das escolas estaduais durante o período de suspensão das aulas. Essas atividades serão ofertadas por meio de ensino à distância (EAD), com aulas virtuais a partir do dia 13 de abril.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, as aulas serão ministradas via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), disponibilizado no site da Seduc. “Estamos preparando algumas aulas virtuais com atividades complementares nas diversas áreas de conhecimento para serem disponibilizados aos alunos e aos pais”.

Estado aguarda sanção de projeto para distribuição de merenda escolar

A medida, em caráter excepcional, deve amenizar os impactos causados sobre as famílias de estudantes e no comércio de produtos da agricultura familiar

Com os impactos causados pela suspensão do período letivo nas escolas da rede estadual, o Governo do Estado vem buscando alternativas para garantir o atendimento às famílias e manter o fluxo de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar.

A expectativa é de que a sanção do Projeto de Lei 786/2020, aprovado na última segunda-feira (30.03), pelo Congresso Nacional, autorize a distribuição de alimentos da merenda escolar aos estudantes ausentes da sala de aula, em virtude das medidas restritivas de combate ao coronavírus.

Estados devem aplicar no mínimo 30% dos recursos destinados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de itens da agricultura familiar. O montante pode chegar a 100% dos recursos destinados. Com a sanção do PL 786/2020, Mato Grosso passa também a ter autorizada a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias de estudantes da rede pública, mesmo que estejam ausentes da sala de aula. A medida, em caráter excepcional, deve amenizar os impactos causados sobre as famílias de estudantes e no comércio de produtos da agricultura familiar.