Contas do setor público têm maior superávit para janeiro em 19 anos

O setor público consolidado – que engloba governo federal, estados, municípios e estatais – registrou o maior superávit primário para meses de janeiro em 19 anos. Segundo dados divulgados na sexta-feira (28) pelo Banco Central (BC), as contas de todos os entes do governo ficaram positivas em R$ 56,276 bilhões, o maior resultado desde o início da série histórica, em 2002.

O superávit primário representa o quanto o governo consegue economizar desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Tradicionalmente, janeiro registra superávit por causa da baixa execução dos Orçamentos federal e locais, que ainda estão no começo do exercício fiscal. No entanto, o resultado deste ano foi 20% maior que o superávit de R$ 46,897 bilhões registrado em janeiro do ano passado.

No mês passado, o governo federal teve superávit primário de R$ 45,469 bilhões. Os estados e municípios apresentaram resultado positivo de R$ 10,143 bilhões; as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 664 milhões.

Gestores de previdência dos municípios participam de capacitação na AMM

Para preparar os gestores de previdência para o Exame de Certificação de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, está sendo realizada, na Associação Mato-grossense dos Municípios, uma capacitação com a participação de dirigentes dos Regimes Próprios e membros dos conselhos previdenciários dos municípios. O curso, que é realizado pelo Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Mato-grossense – Consprev, com o apoio da AMM, vai se estender até esta quarta-feira (4). O exame visa comprovar a qualificação técnica necessária dos profissionais que atuam na gestão financeira dos Regimes Próprios e deve ser renovado a cada quatro anos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a capacitação é necessária para que os gestores estejam preparados para a aplicação dos recursos previdenciários de forma eficiente, visando a maior rentabilidade para os regimes próprios. “Além disso, o curso também é importante para orientar os gestores sobre o novo modelo previdenciário nacional que trouxe uma série de inovações. É importante que os técnicos das prefeituras estejam preparados para poder adequar os regimes municipais a essas mudanças que estão acontecendo em nível nacional e no âmbito do estado também”, frisou. 

O instrutor e economista Ronaldo Fonseca disse que a capacitação atende exigência legal que estabelece que os gestores municipais de previdência tenham conhecimento sobre o mercado financeiro. “A legislação que regula os RPPS tornou obrigatório que os membros do Comitê, gestores e conselheiros que lidam com recursos previdenciários que são aplicados no mercado financeiro, e que venham a ser pagos como benefícios previdenciários, tenham uma capacitação mínima para que entendam o funcionamento do mercado e façam a melhor gestão dos recursos”, explicou o instrutor.

Primeira UTI Aérea do Estado de Mato Grosso inicia operações na próxima semana

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realiza nesta segunda-feira (02) a aula inaugural para o início da operação da UTI Aérea em Mato Grosso. Até sexta-feira (06), pilotos, copilotos e profissionais de saúde serão capacitados para o trabalho operacional, com disciplinas teóricas e práticas.A aeronave com UTI Aérea passa a atuar na próxima semana.

O avião, modelo Chayenne II XL, foi adquirido nos Estados Unidos e tem capacidade para dois tripulantes, seis passageiros e autonomia de seis horas e 30 minutos de voo. A aquisição da primeira aeronave e a adequação de outra unidade custaram R$ 3,8 milhões e o valor foi viabilizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Para a aquisição e adequação do avião, o Ciopaer criou uma Comissão de Implantação de Serviço Aeromédico, que definiu modelo, equipamento e atuação que melhor atende à demanda do Estado. Dentro da Comissão há também o processo de treinamento dos tripulantes, médicos e enfermeiros, que foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Cartão de crédito passa a usar cotação do dólar do dia da compra

Medida entra em vigor hoje (1º)

Quem usa o cartão de crédito no exterior vai poder calcular com mais precisão o custo das compras internacionais. Entra em vigor hoje (1º) determinação do Banco Central (Circular nº 3918) que obriga as operadoras de cartão a usar a cotação do dólar do dia da compra – e não mais a do dia de vencimento da fatura – para conversão do valor em real.

A mudança pretende dar mais previsibilidade aos consumidores que usam o cartão no exterior ou que fazem compras em sites estrangeiros.

Antes dessa mudança, a cotação da moeda americana usada era aquela do dia do fechamento da fatura. Quando anunciou a mudança na regra, em novembro de 2018, o Banco Central (BC) argumentou que o cliente ficava vulnerável às variações do dólar no mercado financeiro desde a data em que o gasto foi feito até o momento do pagamento da fatura mensal do cartão de crédito.

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Quem não estiver em dia com documento não poderá votar nas eleições

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Primeira-dama é empossada presidente de honra do Fundo de Apoio às Ações Sociais

Virginia Mendes atuará de forma voluntária e sem função remuneratória. Fundo foi criado pra subsidiar os trabalhos e ações da assistência social

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, tomou posse como presidente de honra do Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). O ato foi realizado a convite do Conselho Deliberativo do FUS, na tarde dessa sexta-feira (28.02). A Lei que criou o FUS/MT, em substituição do antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), foi aprovada em agosto de 2019, com atuação direta da primeira-dama do Estado. 

Na ocasião, Virginia Mendes ressaltou todo o esforço para a criação do Fundo. “Pesquisamos o melhor modelo para criação desse Fundo. Fomos para São Paulo em busca de referências e após empenho e convencimento de todos da importância dele para os trabalhos de assistência social, apresentamos a proposta para a Assembleia Legislativa e para o governador do Estado”.